A
iniciativa deixa-me muito satisfeita, sobretudo porque resulta em grande parte
da pressão que os socialistas exercem há anos sobre a CE para propor um sistema
centralizado e obrigatório de troca de informações sobre os acordos fiscais
especiais que vigoram em vários países da UE.
É
preciso acabar com estas práticas fiscais agressivas praticadas por alguns Estados
para atrair investimento estrangeiro através de esquemas que permitem a pessoas
e empresas multinacionais pagar muitos menos impostos do que aqueles que seriam devidos
nos países onde realmente operam. Mesmo que sejam legais, estas práticas
(geralmente conhecidas por "tax rulings") são imorais e minam os
interesses dos países vizinhos.
A
proposta vai a partir de agora ser analisada e votada tanto no Conselho de
Ministros da UE como no Parlamento Europeu, onde os socialistas se vão bater pelo
reforço das exigências de transparência sobre todos os acordos de optimização
fiscal, tanto os actuais como os passados que ainda estão em vigor. Também nos
vamos bater pela inclusão das pessoas singulares nesta transparência.
Apesar
deste progresso, no entanto, estou desapontada pelo facto de a CE não
ter aproveitado esta oportunidade para avançar com outras medidas que são há muito pedidas pelos socialistas: o estabelecimento de uma
definição comum europeia de paraísos fiscais e a instituição de uma lista
negra das empresas que evadem o fisco e de todos os consultores que as
aconselham e ajudam nesse processo.
A
justiça fiscal de que precisamos não é só nacional, é também internacional.
É
mais do que tempo de assegurar que os cidadãos confiam no sistema fiscal.
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