Friday 6 March 2015

Co-relatora da nova Comissão Especial do PE sobre práticas fiscais agressivas

O Grupo dos Socialistas e Democratas Europeus (S&D) no Parlamento Europeu indicou-me para ser co-relatora da nova Comissão Especial do Parlamento Europeu (PE) que vai analisar as práticas fiscais agressivas de vários Estados membros da União Europeia (UE).

Esta Comissão Especial - denominada TAXE - foi criada no seguimento das revelações sobre os acordos especiais que vigoram em vários países para permitir a inúmeras multinacionais pagar muito menos impostos do que os devidos nos países onde operam (incluindo os chamados "LuxLeaks").

A ideia não é fazer qualquer caça às bruxas, mas pressionar os Governos europeus a acabar com um dumping fiscal inaceitável entre países que partilham o mesmo mercado e a mesma moeda.
 
Como é que os Governos podem pedir cada vez mais sacrifícios aos cidadãos europeus quando ao mesmo tempo exoneram as grandes empresas do pagamento de milhares de milhões de euros de impostos através de esquemas que, mesmo que possam ser legais, são profundamente imorais? É preciso restabelecer o equilíbrio entre a imoralidade e a legalidade.

A Comissão TAXE dispõe agora de seis meses, renováveis, para apresentar as suas conclusões, que serão expressas no relatório que vou elaborar em conjunto com o eurodeputado liberal alemão Michael Theurer.

 

 

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