Nova Comissão Europeia: tudo na mesma?

Jean-Claude Juncker, o futuro sucessor de Durão Barroso na Comissão Europeia (CE), comprometeu-se a substituir a austeridade cega dos últimos anos por políticas de relançamento do crescimento e emprego e a colmatar as lacunas subjacentes ao modelo de construção do euro.

Foi com base nestas promessas que conseguiu alargar a sua base política de apoio, recebendo, em Julho, o voto favorável de muitos socialistas europeus na sua eleição para presidente da CE. Esta decisão também foi tomada em respeito do compromisso assumido pelas grandes famílias políticas europeias nas eleições de Maio de que o candidato do partido vencedor das eleições europeias (PPE) seria o novo presidente da CE.

A nova CE só poderá entrar em funções (a 1 de Novembro) se o Parlamento Europeu (PE) a aceitar numa votação prevista a 21 de Outubro. Nessa altura o voto dos socialistas - que apesar de terem aceitado Juncker em Julho, não lhe deram um cheque em branco - voltará a ser decisivo.
No entanto, a forma como o presidente da CE está a organizar a sua equipa de comissários não dá quaisquer garantias de que a sua promessa de mudança se possa materializar.

Juncker cumpriu um dos compromissos relativo à nomeação de um comissário socialista - o francês Pierre Moscovici - para tutelar a pasta dos assuntos económicos, o que engloba a vigilância do cumprimento das regras de consolidação orçamental, incluindo a possibilidade de aplicação de sanções em caso de derrapagens repetidas.

À partida, a entrega da pasta a um socialista seria um sinal de esperança numa mudança nas políticas de austeridade impostas nos últimos anos a vários países (para enfrentar uma crise provocada pelo sector financeiro) e que conduziram a Europa à grave crise económica e social em que se encontra.
O problema é que, a acompanhar esta decisão vem outra, também tomada por Juncker, que, a concretizar-se, anulará totalmente a primeira: a de nomear dois vice-presidentes com responsabilidades de “coordenação” de vários comissários das áreas económicas, incluindo Moscovici: o finlandês Jyrki Katainen e o letão Valdis Dombrovskis, ex-primeiros ministros dos respectivos países.

A escolha destes dois vice-presidentes entre os mais duros defensores das políticas de austeridade - dois verdadeiros “falcões” nas políticas orçamentais – só pode ser interpretada como uma forma de, na prática, perpetuar o “status quo” imposto pela CE cessante.

Ambos continuam indiferentes às verdadeiras causas do estado de degradação da economia europeia, insistindo em que as “reformas estruturais” - sobretudo do mercado de trabalho – acabarão por funcionar como a panaceia universal que substituirá as medidas urgentes e necessárias para resolver os gravíssimos problemas de divergência, recessão, deflação e desemprego abissal.

Katainen, que terá a seu cargo a coordenação das iniciativas de "Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade", foi, enquanto ministro das finanças e primeiro ministro da Finlândia, um dos maiores críticos das ajudas aos países em dificuldades, como Portugal e Grécia.

Dombrovskis, que aplicou no seu país um dos programas de austeridade mais duros de toda a UE, vai por seu lado coordenar as questões do "Euro e Diálogo Social", o que inclui os processos de vigilância dos orçamentos dos países europeus.

Acresce que nenhum dos dois vice-presidentes indigitados revelou alguma preocupação particular sobre a urgência de relançar a economia. Também não explicam se, e como, pensam flexibilizar a interpretação das regras de governação do euro.

Além deste problema de fundo, a arquitetura em si da Comissão Juncker também levanta sérios problemas: ninguém consegue perceber quem assumirá afinal, nomeadamente perante o PE, a responsabilidade das decisões tomadas nas áreas económicas, o que é particularmente preocupante tendo em conta o perfil de Katainen e Dombrovskis.

A confusão é tanto maior quanto Juncker afirmou que os vice-presidentes (sete, no total de 28 comissários) terão um papel de "filtro estratégico" na definição da linha política da instituição, em conjunto com o poder de "travar qualquer iniciativa, incluindo iniciativas legislativas", de um comissário sob a sua coordenação, o que, na prática, equivale a um direito de veto.

A grande questão que está sem resposta é saber quem é que vai definir a agenda económica europeia: Moscovici, ou os dois vice-presidentes pró-austeridade?

Enquanto coordenadora dos 16 deputados efectivos e 15 suplentes do grupo socialista europeu (S&D) na comissão parlamentar dos assuntos económicos e monetários do PE, incitei os meus homólogos dos outros grupos a que pedíssemos formalmente a Juncker para "clarificar o papel exacto" dos comissários com responsabilidades na área económica", explicar detalhadamente como é que se coordenarão com os vice-presidentes” e “quem terá a responsabilidade final pelas decisões".

A resposta que recebemos reforça os nossos piores receios sobre o risco de que acabem mesmo por ser os “falcões” pró-austeridade a definir a agenda económica europeia dos próximos cinco anos. Nesse caso, as promessas feitas relevariam de uma fraude política…

 Aguardaremos o que resultar do diálogo em curso com Juncker e das audições dos candidatos a comissários no PE, sabendo que nem os ensinamentos da crise nem as suas desastrosas implicações nas economias mais frágeis permitem que qualquer socialista confirme uma nova Comissão Europeia que não dê garantias de estar realmente empenhada em cumprir a promessa de mudança da agenda económica.

(artigo publicado no Público de 30 de Setembro de 2014)

 

 

 

A clarification of the economic and financial portfolios of the new European Commission is needed

I am worried about the organisation of the economic and financial portfolios in the new European Commission and need that its president, Jean-Claude Juncker, reafirms his commitment to a new European agenda moving away from austerity to investment.
 

I see as positive the allocation of the economic and financial portfolio to former French finance minister Pierre Moscovici, who will have the responsibility to supervise the budgetary situation of the EU member states and apply the rules of the Stability and Growth Pact. 

The choice of a socialist commissioner for this job, in compliance with one the commitments taken by Juncker with the Socialist Group in the EP (S&D) to ensure its members’ support for his election as president of the Commission, opens at last a window of opportunity to change the disastrous austerity policies applied by many countries to deal with a crisis coming from the financial sector and which led Europe to the present deep economic and social crisis.

However, I fear that this opportunity for change may be undermined by Juncker’s decision to create two vice-presidencies with the responsibility to “steer and coordinate” the work of several commissioners – including Moscovici – in the economic and financial fields, and to give these jobs to two austerity hardliners, former Prime Ministers of Finland, Jyrki Katainen, and Latvia, Valdis Dombrovskis.

The toughness of the positions taken by both Katainen and Dombrovski in their former capacities, namely towards some of the countries under financial assistance, like Portugal and Greece, raises serious doubts about their willingness to operate the change of direction that the socialists call for.
Particularly worrying is the fact that the Commission’s vice-presidents will have, as Juncker himself stated, the right to “stop any initiative, including legislative initiatives” of the commissioners under their coordination.

I also consider very questionable the attribution of the crucial responsibility of the regulation of the financial markets to the British commissioner, Jonathan Hill, bearing in mind that the United Kingdom has the largest financial centre in Europe and is the stronger opponent, among the 28 members of the EU, to the regulation of the financial sector aiming to prevent the emergence of the problems at the origin of the present crisis.

I also question the decision to appoint for this job a commissioner coming from a non Euro member country at a time when the eurozone is working on the very ambitious project of the banking union, which concerns its members plus any other EU country interested in joining, which is not the case of the UK.

For all these reasons, and before I can make my mind about the new European Commission, I nedd a clarification of the responsibilities of all these commissioners and above all, clear guarantees that the priorities of the socialists will be contemplated in the new European agenda.
Nobody shoud forget that the support given in July by the socialists to the election of Juncker as Commission president is neither a blank check nor anticipates any kind of automatic favourable approval of his team.

The EP will assess the suitability and independence for the job of each of the members of the Juncker’s Commission during their individual auditions by the relevant parliamentary committees that will start at the end of September. At the end of this process, the plenary of the EP will vote on the whole of the Commission, probably on the 21rst of October.