O alarido que
se instalou em Portugal sobre a carta que a Comissão Europeia enviou no dia 26 ao
Governo a propósito do plano orçamental para 2016, em que muita gente prevê a sua rejeição, não tem sentido nem é sério.
Esta carta
corresponde a um procedimento absolutamente normal e habitual no quadro das
regras europeias: é um pedido de informações adicionais para a Comissão
Europeia poder formar a sua opinião.
Nela, a Comissão
confirma o que já se sabia: que até ao fim de 2015 Portugal não corrigiu o
défice excessivo como estava previsto, e que este ano a correcção do défice
estrutural não será de 0,6% do PIB, como recomendado.
A carta não contém qualquer pré-julgamento
negativo, como se pode ver na reprodução em baixo. No fundo, o que a Comissão faz é pedir a Portugal para lhe dar boas
justificações para poder levar ao Eurogrupo (ministros das finanças do euro)
uma proposta de aumento das medidas de contenção do défice, ou até mesmo a
aprovação do plano orçamental tal como está.
Não é só Portugal
que está na situação de não proceder aos ajustamentos recomendados: os países
que deveriam fazer um ajustamento anual de 0,5% do PIB não só não o estão a fazer,
como estão a fazer muito menos.
Portugal também
não o fez: segundo resultados provisórios relativos a 2015, a correcção do
défice estrutural face a 2014 foi de apenas 0,1% do PIB. Mas o défice
estrutural de Portugal já é muito mais baixo do que muitos outros.
Aquilo que neste
momento preocupa a Comissão, e que eu percebo, é que Portugal deixe de fazer as
correcções estruturais no seu défice, ou seja, que deixe de fazer o trabalho
que está previsto para que, independentemente dos ciclos económicos, haja um
equilíbrio estrutural das contas públicas e não um desequilíbrio que se
transforme em rotina. Recordo que já no ano passado, a Comissão criticou o
Governo de então por ter praticamente parado as reformas estruturais previstas.
É por tudo isto
que estou convencida de que a Comissão olhará mais para o esforço de Portugal
do que para os valores exactos.
Por isso, que tal pararem de pôr numa carta que é
perfeitamente burocrática e normal aquilo que politicamente ou partidariamente
cada um imagina que seria muito interessante para a sua agenda política que a
Comissão tivesse dito?
