Boas notícias para comerciantes e consumidores: taxas ligadas à utilização de cartões de crédito e de débito vão ser limitadas

O Parlamento Europeu aprovou ontem, 10 de Março, um regulamento que vai beneficiar tanto as empresas como os cidadãos ao limitar as taxas que os bancos poderão exigir aos comerciantes pela utilização de cartões de débito e de crédito dos seus clientes.

A decisão, que foi aprovada por esmagadora maioria do PE, limitará estas taxas de "intercãmbio" em toda a União Europeia (UE) a 0,2% do valor das transacções efectuadas com cartões de débito, e a 0,3% no caso dos cartões de crédito. Estes limites passarão a vigorar seis meses depois da entrada em vigor do novo regulamento e serão aplicáveis independentemente de as transacções serem nacionais ou transfronteiriças.

Este é um passo muito importante que permitirá evitar abusos de posição dominante. É de esperar que permita, igualmente, reduzir os custos incorridos tanto pelos comerciantes como pelos consumidores pela utilização destes cartões.

http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P8-TA-2015-0048+0+DOC+XML+V0//EN&language=EN#BKMD-17