Se esta opinião vier a ser confirmada, dentro de alguns meses, pelo Tribunal, dará razão ao presidente do BCE, Mario Draghi, em detrimento da posição do Tribunal Constitucional Alemão e de uma série de críticos da política do BCE no mesmo país.
Esta posição deverá significar igualmente o fim das troikas, ou, pelo menos, o fim da participação do BCE nestas estruturas ao lado da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Este desfecho resulta da opinião do advogado-geral de que o BCE não deverá participar nos programas de assistência financeira dos países que venham eventualmente a beneficiar de OMT.
Recorde-se que o BCE impôs como condição à activação do seu programa de compra de dívida no mercado secundário dos países com problemas de liquidez que os beneficiários subscrevam um programa de assistência financeira.
A saída do BCE poderá permitir finalmente a abertura de um debate sobre o fim das troikas como é há muito pedido pelos socialistas e pelo Parlamento Europeu, e a transferência das suas funções, que têm consistido sobretudo na concepção e vigilância dos programas de assistência, para uma instituição da UE.
Até Olli Rehn, o ex-comissário europeu responsável pelas troikas, incluindo no programa de assistência a Portugal, já reconheceu que a opinião do advogado-geral poderá significar "o princípio do fim da troika na sua forma actual".
A ser assim, a concepção e vigilância dos programas de ajustamento deverá passar a ser uma competência exclusiva da Comissão Europeia, ficando todo este processo sujeito a um controlo político democrático e transparente, o que não é actualmente o caso por se tratar de uma instância intergovernamental, opaca e sem legitimidade democrática.
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