Por favor, mudem a agenda da austeridade!

Não, o ajustamento europeu não funcionou. Passaram seis anos desde o início da crise e a União Europeia neste momento contrasta com os outros blocos internacionais. A economia europeia está estagnada, nalgumas zonas está em deflação, há 25 milhões de desempregados, há uma dívida pública insuportável e os desequilíbrios internos são enormes. Politicamente estamos à beira da ruptura.

O motor anti-crise previsto na moeda única era a política monetária, mas está esgotado: as taxas de juro estão próximas de zero e mesmo assim a economia não reage.

Neste quadro assustador, a Comissão Europeia, ao pensar a economia para 2015, propõe uma política orçamental neutra, não expansionista, apenas abranda a austeridade. Perante isto, pergunto: numa zona que já não tem política cambial, tem a política monetária neutralizada pela crise, o que mais terá de acontecer para que a Comissão proponha uma política orçamental anti-cíclica?

O plano de investimento de Jean-Claude Juncker é claramente bem vindo, mas infelizmente não há estímulo artificial que compense a falta de actividade económica.

Neste momento, olhando para o Six Pack, vemos que o que está previsto na lei é que o processo de ajustamento se possa desviar da trajectória em três circunstâncias: se houver um abrandamento severo da economia, se houver um choque externo que não dependa da vontade dos Estados membros e se forem aplicadas reformas estruturais para o reforço da competitividade. Mas verdadeiras reformas estruturais, não cortes de curto prazo.

E eu pergunto: tem sido isto que a Comissão Europeia tem aplicado? Não. Todos os ajustamentos no calendário de acerto das contas públicas têm sido apresentados como uma concessão política. Mas não se trata de nenhuma concessão política, está no texto da lei e é sobre isto que temos de nos concentrar, é sobre isto que temos de alterar a agenda. Porque sem economia e sem emprego não há contas públicas equilibradas.

 

E esta é uma verdade que é clara desde o primeiro momento, que foi seguida noutros blocos económicos e que a Europa se recusa a aceitar em prol de uma ideologia que já neste momento provou que não funciona.

 

Por favor, mudem a agenda.

(Intevenção no debate do Parlamento Europeu sobre "Governação económica Revisão dos regulamentos Six Pack e Two Pack")