Tuesday 9 December 2014

Flexibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) tem de ser aplicada

Entrevista para EuroparlTV sobre a necessidade de a Comissão Europeia aplicar plenamente as regras de governação do euro inscritas no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Estas regras prevêem que os países que enfrentam situações económicas adversas podem ter mais tempo para atingir as metas fixadas em termos de ajustamento orçamental.
 
Ao condicionar a concessão de tempo adicional à realização de reformas das economias, a Comissão Europeia não está a aplicar as regras. Será que a Comissão se esqueceu de que uma das principais missões que lhe são impostas pelos Tratados europeus é, precisamente, garantir a correcta aplicação da legislação comunitária em toda a União Europeia?
 

 
 

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