Tenho sido muitas
vezes muito elogiosa em relação à intervenção do Banco Central Europeu (BCE),
que penso que foi a instituição que esteve mais capaz de abordar aquilo que era
preciso fazer durante a crise. Hoje, no debate da Comissão dos Assuntos
Económicos e Monetários do Parlamento Europeu (ECON) tive a ocasião de debater
algumas questões com Vitor Constâncio, vice-presidente do BCE:
1. No que se refere à união bancária europeia:
- Sistema único de Supervisão Bancária
(SSM) - alertei para o risco de que o impacto nos países periféricos de várias
das exigências, incluindo de capital mas não só, "esteja a provocar um
movimento excessivo de concentração bancária que não era propriamente um dos
objectivos deste processo e que aumentam a fragilização do sistema".
- Mecanismo único de Resolução Bancária (SRM) - insisti
na necessidade de criação de uma rede de segurança financeira (o chamado
"backstop") para o mecanismo único de resolução bancária e de uma
negociação, no Conselho de ministros da UE, de "uma linha de crédito para
garantir, a partir de Janeiro do próximo ano, que de facto há estabilidade no
sistema bancário"
- Garantia comum de depósitos
bancários, o terceiro elemento da união bancária, que parece ter desaparecido
da agenda -sublinhei que se trata de "um elemento absolutamente essencial
de estabilização do mercado e que fez parte do acordo inicial" e, que por
isso, e "por uma questão de credibilidade" não pode desaparecer da
agenda política europeia". A minha preocupação resulta de o BCE ter estado
"muito silencioso" sobre esta questão.
2. Relativamente aos desequilíbrio macroeconómicos
existentes na Europa - sublinhei que neste momento não faz qualquer sentido
falar em valores médios europeus, porque metade da Europa está a sofrer
"uma estagnação e um desemprego brutais", enquanto a outra metade
não.
Na sua resposta em inglês, Vítor Constâncio disse:
1. "Tem razão sobre a importância da união
bancária e, de facto, no que disse sobre riscos de concentração do sector
bancário. Ainda não aconteceram, não temos exemplos de fusões e aquisições
transfronteiriças. Mas sim, diria, sendo muito cândido, que algum grau de
concentração tenderá a acontecer na Europa em geral. Porque há partes da Europa
em que a situação o justificaria, especialmente num momento em que assistimos a
uma mudança do sistema financeiro para um financiamento no mercado. Está a
acontecer e é uma causa de preocupação e criação de novo risco, mas é também
benéfico na diversificação das fontes de crédito. Esta mudança está a acontecer
e levará, possivelmente, a alguma consolidação".
Sobre a resolução e o backstop - "se a
situação evoluir de forma a tornar esse requisito necessário, insistiremos no
que foi o acordo e que a autoridade do mecanismo de resolução tente ter essa
linha de crédito".
"Relativamente aos esquemas de garantia de
depósitos, sim, sempre o mencionámos
enquanto terceira 'perna' da união bancária". "Insistimos
nisso, mas a opção dos Estados membros foi adiar a implementação dessa terceira
'perna' da união bancária. Mas não está esquecido, não está de todo
esquecido".
2. "Sobre as médias e os desequilíbrios,
tem razão, tem especialmente razão sobre o desemprego, em que as divergências
são enormes, mas a fragmentação em todos os outros aspectos tem sido reduzida,
desde, diria, as nossas OMT" (o programa de compra de títulos de dívida
dos países do euro no mercado secundário, que foi anunciado pelo BCE em
Setembro de 2012)."Tem sido reduzida em termos financeiros, que tem um
impacto, mas também em termos de crescimento, porque agora temos alguns países
na periferia que estão a crescer ligeiramente mais do que a média. O que
significa que a fragmentação mesmo nesse aspecto começa a ser corrigida. Ou
seja, a situação tem melhorado e eu considero que as nossas políticas
contribuíram para a redução da fragmentação na Europa".
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