Revelações sobre práticas fiscais agressivas no Luxemburgo são um escândalo

As revelações sobre os acordos secretos realizados durante vários anos entre o Luxemburgo e mais de 300 grandes multinacionais para lhes permitir fugir ao fisco nos países onde operam é um escândalo.

A existência em si destes acordos não constitui uma surpresa, nem é um caso exclusivo do Luxemburgo: há muito que as práticas de optimização fiscal agressivas de vários países são conhecidas, incluindo na Holanda, Irlanda ou Reino Unido.

A confirmar-se, a revelação da extensão e dos detalhes dos acordos secretos realizados pelo Luxemburgo constitui no entanto um choque: durante anos e anos, o Luxemburgo ajudou algumas das maiores multinacionais do mundo a criar empresas fictícias no seu território de modo a poderem beneficiar de taxas de imposição a níveis ridiculamente baixos, lesando sem estados de alma os parceiros europeus em milhares de milhões de euros de receitas fiscais.

A partir destas revelações, deixa de ser possível continuarmos a tolerar este tipo de concorrência fiscal desleal entre países que partilham o mesmo mercado e a mesma moeda.

Como é que os Governos podem pedir cada vez mais sacrifícios aos cidadãos europeus quando ao mesmo tempo exoneram as grandes empresas do pagamento de milhares de milhões de euros de impostos devidos através de esquemas que, mesmo que possam ser legais, são profundamente imorais?

O Grupo dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu já pediu o agendamento de um debate sobre esta questão para a sessão plenária da próxima semana.

Jean-Claude Juncker, actual presidente da Comissão Europeia que foi o primeiro ministro do Luxemburgo durante quase vinte anos (até ao fim de 2013), vai ter de clarificar a sua posição sobre este passado.

Mas, acima de tudo, Juncker vai ter de assumir a liderança do combate a estas práticas fiscais agressivas, sem o que a sua credibilidade ficará manchada.

O presidente da Comissão decidiu atribuir a vários dos seus comissários pelouros particularmente sensíveis para os respectivos países de origem (nomeadamente Jonathan Hill, o conservador inglês na regulação dos mercados financeiros; Pierre Moscovici, o socialista francês, no controlo do Pacto de Estabilidade; Miguel Arias Cañete, o espanhol fortemente envolvido no negócio do petróleo à frente da protecção do ambiente) com o argumento de que teriam uma facilidade acrescida para explicar aos seus compatriotas a necessidade de assunção de decisões e medidas difíceis mas necessárias para o seu futuro.

Pois bem: Juncker terá agora de assumir pessoalmente e de forma clara e determinada esta mesma lógica para acabar de vez com os paraísos fiscais europeus, antes de mais no seu país de origem. Só assim poderá recuperar a credibilidade pessoal e política que o seu lugar à frente da Comissão Europeia exige.