Novo modelo de supervisão dos bancos da zona euro arrancou hoje

O primeiro dos três grandes pilares da União Bancária europeia, o Mecanismo Único de Supervisão, arrancou hoje com a assunção oficial por parte do Banco Central Europeu (BCE) das suas novas responsabilidades de supervisor dos bancos dos países da zona euro.

Com esta alteração crucial do sistema de supervisão, que era até agora assegurado de forma compartimentada pelas autoridades nacionais dos seus 18 Estados Membros, a zona euro dá um passo de gigante para uma harmonização dos métodos de vigilância da actividade bancária.

Esta centralização também permitirá evitar excessos de proximidade entre bancos e autoridades nacionais de supervisão que, no passado, chegaram a ser acusadas de terem algumas vezes fechado os olhos aos problemas dos seus "campeões" nacionais, permitindo a acumulação dos problemas que estiveram na base da crise financeira de 2008.

A partir de agora o BCE ficará encarregue da supervisão directa dos 120 maiores bancos da zona euro - o que inclui os portugueses Caixa Geral de Depósitos, BPI, BCP e Novo Banco - e indirecta, em associação com as autoridades nacionais de supervisão, de todos os outros (o BCE é o responsável pelo funcionamento do Mecanismo Único de Supervisão, que abrange todos os bancos).

Antes de assumir a sua nova responsabilidade, o BCE procedeu a uma análise aprofundada dos balanços de 130 dos maiores bancos da zona euro - que representam em conjunto quase 85% dos activos totais, no valor de 22 milhões de milhões de euros - e da sua capacidade de resistência a situações extremas, como uma recessão económica ou uma crise financeira.

O objectivo deste exercício foi proporcionar ao BCE um conhecimento o mais aprofundado possível dos bancos que vai agora supervisionar.

Deste exercício, amplamente divulgado em 26 de Outubro, resultou que 25 bancos têm necessidades de capital, que deverá ser obtido no mercado.

Mesmo que a qualidade destes testes possa e deva vir a ser melhorada no futuro, esta análise do BCE é um passo fundamental para a harmonização e reforço da supervisão ao nível europeu.

De notar, no entanto, que os testes de stress não poderão ser assumidos como uma garantia de que os bancos que os passaram sejam absolutamente seguros, como a história recente nos mostrou, nomeadamente com a falência de alguns bancos aprovados em análises anteriores.

Quase concomitantemente com o arranque das novas funções do BCE, a partir de 1 de Janeiro de 2015 - ou seja, dentro de menos de dois meses - entra em funcionamento uma nova filosofia para a resolução (liquidação ou reestruturação) dos bancos que o supervisor considerar em situação ou em risco de insolvência ("failed or likely to fail").

Esta nova filosofia, que resulta do segundo pilar da União Bancária europeia - o novo Mecanismo Único de Resolução - será brevemente abordada neste blog.