Audição na Comissão
Especial do Parlamento Europeu (PE) sobre práticas fiscais agressivas (TAXE)
com 11 grandes multinacionais, que aceitaram finalmente debater as suas estratégicas
fiscais. Facebook, Google, Amazon, Walt Disney, HSBC Bank, Barclays, Philip Morris
International, Ikea, Coca-Cola, McDonald's e Anheuser-Busch InBev recusaram repetidamente
vários convites que lhes foram feitos nos últimos meses, e só se resignaram a
participar numa reunião extraordinária da Comissão TAXE depois de o PE ter ameaçado retirar-lhes o direito de entrar nas suas
instalações.
Algumas conclusões provisórias e a quente:
- Quando os cidadãos estão tão penalizados com cargas
fiscais elevadas, a melhor publicidade para estas empresas não seria "nós
pagamos os nossos impostos"? Os cidadãos ficariam muito satisfeitos se as
grandes multinacionais os ajudassem a pagar as despesas dos orçamentos de
Estado. É altura de mudar o discurso e em vez de gastar dinheiro em
publicidade, desenvolver uma publicidade de transparência e de responsabilidade
corporativa relativamente aos cidadãos.
- Todas as empresas disseram que pagam impostos onde
criam rendimento, o que é incompatível com a sua presença em paraísos fiscais
com uma reduzida substância económica. Esta contradição não foi explicada.
- Há uma quantidade substancial de rendimento colectável
em determinadas estruturas, como as Bermudas ou as ilhas Caimão, que não paga
imposto em lado nenhum - o que cria um grande problema em termos de partilha
equilibrada da carga fiscal.
- Como é que se explica que os lucros de uma empresa como
o Facebook - que conta com 14 filiais e 1700 postos de trabalho na Europa -
geram um imposto anual de apenas £4.000 - digo bem: 4 mil libras - no Reino
Unido?
- Do lado positivo, percebemos que há a percepção nestas
empresas de que as actuais práticas fiscais agressivas e politicamente
insustentáveis têm de mudar.
- Empresas mostraram abertura relativamente à instituição
de uma base comum consolidada em toda a UE para o cálculo da base tributável do
imposto sobre os lucros (CCCTB)
- Em contrapartida, o reporte dos lucros realizados e dos
impostos pagos em cada país teve um apoio muito mitigado. Empresas levantam
questões sobre o possível carácter público desta informação - o que não se
percebe porque esta obrigação já existe para a banca sem qualquer problema. Não
pedimos que tudo seja público, apenas as informações essenciais.
- Confirmámos a necessidade de instituir uma definição
comum europeia de paraísos fiscais e estabelecer a partir daí uma política
comum que evite estes buracos negros no paradigma da fiscalidade internacional
- Também confirmámos que precisamos absolutamente de
continuar a legislar - porque o desafio que nos foi lançado pela Google foi
"façam a legislação e nós cumprimos".
- O trabalho da TAXE vai continuar!
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