Depois de longas
semanas de negociações, os líderes europeus acomodaram parte das reivindicações
do Reino Unido para garantir a sua permanência na União Europeia (UE).
Este era, e bem,
o objectivo declarado por todos os membros da UE ao longo de um processo que se
arrasta há muito.
O acordo
alcançado esta noite confere ao Reino Unido o “estatuto especial” pedido pelo
seu primeiro ministro, David Cameron para poder convocar até ao Verão um
referendo sobre a permanência do país na UE.
Qualquer que seja
o resultado – que o Reino Unido permaneça ou opte por sair da UE – o acordo
desta noite marcará o futuro da UE num sentido que não será o melhor.
Nenhum dos parceiros
europeus mostrou, aliás, qualquer entusiasmo com o resultado obtido
O acordo abre uma
brecha no princípio da “união cada vez mais estreita” entre os povos da Europa
– relativamente ao qual o Reino Unido deixa de estar vinculado.
O euro deixa também
de ser a moeda da UE, como está previsto no Tratado: o Reino Unido - e a Dinamarca
– já tinha uma derrogação relativamente à adesão ao euro, fica agora definitivamente
livre de qualquer obrigação nesse sentido.
Apesar disso, no
entanto, o Reino Unido manterá um direito de observação e interferência nas
decisões da zona euro por via da plena participação dos seus representantes na
Comissão Europeia – que apresenta as propostas legislativas – e no Conselho de
Ministros da UE e no Parlamento Europeu, que tomam as decisões em conjunto.
O inverso, em
contrapartida, não é verdade: a zona euro não tem qualquer direito de
observação ou interferência nem sobre o Bank of England nem sobre o parlamento britânico relativamente à libra.
O Reino Unido também
ficará de fora de qualquer contribuição do orçamento da UE para os programas de
assistência financeira aos países do euro.
O acordo consagra
igualmente um entrave ao princípio da livre circulação devido às restrições que
os britânicos poderão introduzir em termos de acesso às prestações sociais
britânicas dos trabalhadores originários dos outros países da UE.
Depois de todas
estas brechas abertas na unidade e coerência das regras europeias, esperemos
que o novo estatuto seja suficiente para gerar um resultado positivo no futuro referendo
britânico.
Esperemos, igualmente,
que, se porventura assim não for, David Cameron não regresse a pedir à UE um estatuto
ainda mais especial para poder convocar novo referendo que exclua ainda mais o
país do que o que já está de muitas políticas e objectivos europeus, abrindo já
não brechas, mas verdadeiros rombos na estrutura do projecto europeu.
Esperemos,
também, que as cedências agora feitas ao Reino Unido não abram uma caixa de
pandora que leve outros países a exigir ser também excluídos das partes das
políticas comuns que não lhes agradam. Uma evolução destas marcaria o princípio
do fim do projecto europeu.
Esperemos, finalmente,
que a questão do Reino Unido se resolva rapidamente e de uma vez por todas para
que a UE e a zona euro possam finalmente concentrar-se na resolução urgente dos
enormes problemas que enfrentam.
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