http://www.rtp.pt/noticias/politica/elisa-ferreira-cumpre-ultimo-dia-de-trabalho-no-parlamento-europeu_v925019
... o da SIC...
https://www.facebook.com/siceuropa/?fref=nf
... e duas entrevistas ao Expresso:
a 4 de Junho de 2016:
"Falta uma solução europeia para o crédito malparado, tal como uma garantia comum de depósitos que a Alemanha tem estado a travar
Elisa Ferreira mudou-se para Bruxelas em 2004, onde assistiu à chegada de uma crise que veio mostrar que o “sector financeiro não se autorregula”
Elisa Ferreira vai deixar o Parlamento Europeu sem ver concluída a União Bancária. A eurodeputada do Partido Socialista diz que foram dados passos importantes para pôr de pé o mecanismo único de supervisão e o mecanismo único de resolução, mas faltam peças ao puzzle. É o caso da prometida garantia comum de depósitos, que salvaguarde de igual forma depositantes portugueses, alemães ou finlandeses. “Tenho feito o máximo de pressão, vamos ver onde é que as coisas acabam”, diz ao Expresso, salientando a necessidade de os grupos maioritários no Parlamento Europeu — Populares e Socialistas — “levarem a peito” o compromisso assumido com o Sistema Europeu de Garantia de Depósitos. Um sistema que a Alemanha não quer e que, por isso, tem estado bloqueado. Elisa Ferreira, que sai a meio de junho para assumir o cargo de administradora no Banco de Portugal, mudou-se para Bruxelas em 2004, onde assistiu à chegada de uma crise que veio mostrar que o “sector financeiro não se autorregula”.
As regras e mecanismos introduzidos, nos últimos anos, aumentaram o nível de supervisão do sistema bancário e passaram a dar mais garantias de estabilidade. “Aliás, os grandes problemas que sofremos com a banca, e estou a referir-me em particular ao Banif, não resultam da aplicação da União Bancária”, defende, referindo-se a um banco apanhado entre a transição de legislações.
O caso Banif
Foi para evitar ser cobaia das novas regras de resolução — que entraram em vigor em janeiro deste ano — que o governo antecipou a venda do Banif. “Se não tivesse havido aquela gestão superapressada haveria aí um impacto que não era o que se queria”, diz a eurodeputada.
Esperar por 2016 levaria à possibilidade de imputar perdas aos depositantes acima de cem mil euros, que poderia provocar uma corrida súbita aos levantamentos e um “impacto com reflexos sistémicos”.
Mas se o que aconteceu com o BES e o Banif se repetir com outro banco, a nova legislação será mesmo aplicada. “O que se pretende é que isso nunca venha a acontecer”, refere a eurodeputada que participou na construção legislativa do mecanismo único de resolução.
“Aquilo que se pretende é que haja estabilidade suficiente e, no fundo, capital suficiente nos bancos”, para que, em situação de crise, sejam os acionistas, outros credores e os grandes depositantes a pagar a fatura da resolução e não os contribuintes.
Ao contrário do que aconteceu com o Banif, apanhado em situação de transição, quem empresta dinheiro aos bancos tem agora de estar “consciente dos riscos” e da nova legislação.
“Há aqui uma mudança que vai no sentido certo mas que precisa de ser afinada, de maneira a que não haja efeitos perversos”, defende.
Por afinar está também a questão do crédito malparado.
Para Elisa Ferreira, “uma União Bancária deveria ter também uma solução para os casos em que a acumulação de ativos de baixa rentabilidade precisa de uma intermediação”.
Fala de uma plataforma comum onde esses ativos poderiam ser preparados antes de serem revendidos aos operadores, à semelhança do que se tem feito nos Estados Unidos.
“Para isso é preciso uma garantia de Estado, ou uma garantia, e depois a garantia vai reduzindo até se conseguir que os privados tomem conta de todos esses ativos e, no fundo, os revalorizem”, explica.
Sobre o que fazer com o crédito malparado português, prefere não especular. É um assunto que “tem de ser tratado com todo o cuidado”, diz.
A tese de um “banco mau” — que não seria propriamente um banco mas um veículo para colocar os ativos não produtivos — tem sido defendida pelo primeiro-ministro, António Costa, e também pelo governador do Banco de Portugal. Carlos Costa defendeu, esta semana, num artigo de opinião publicado no “Jornal de Negócios’” a necessidade de “um esquema público nacional e europeu que garanta a cobertura das necessidades de capital” e que poderia ser formado por uma garantia do “Estado e uma contragarantia do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE).
“O MEE foi criado no contexto desta crise e é um embrião de qualquer coisa muito interessante”, refere Elisa Ferreira.
“Dizia-se em 2012 que o Mecanismo Europeu de Estabilidade poderia financiar diretamente o capital dos bancos”, lembra ainda. Uma possibilidade falada para quando a supervisão única estivesse operacional, o que veio a acontecer em 2014. No entanto, o MEE continua longe de ter este tipo de função. Por tratar-se de um mecanismo intergovernamental — em que os acionistas são os Estados-membros da moeda única — ‘não’ para bloquear todo o sistema.
“Isso é um dos elementos que é urgente ser reapreciado”, defende a eurodeputada socialista, sublinhando que no horizonte está a possibilidade de que venha a ser gerido por mecanismos europeus, o que permitiria “fazer política europeia”, sem estar dependente da chantagem potencial dos países acionistas.
“Estava também previsto nos textos legislativos da resolução bancária que ele fosse um mecanismo de reforço do Fundo Europeu de Resolução”, acrescenta, e, nesse contexto poderia ter outras funções. Hipóteses que parecem para já distantes mas que para Elisa Ferreira não são necessariamente impossíveis.
“Temos é de encontrar aliados e persistir”, conclui.
Susana Frexes
correspondente em Bruxelas
economia@expresso.impresa.pt
Caixa tem de ser rentável
Outra discussão que tem lugar no Parlamento Europeu diz respeito ao reforço de capitais dos grandes bancos. Elisa Ferreira é “muito a favor” deste reforço junto dos mercados, mas tem reservas. “Estar a pedir, num prazo muito curto, a todos os bancos que reforcem capitais pode transformar-se num processo muitíssimo caro”, defende, referindo-se ao caso das economias mais frágeis, com experiências de perda para os acionistas, de que é exemplo Portugal.
Noutras economias, a exigência poderia ser maior, desde que não fosse criado “um impacto assimétrico nos diferentes bancos, dos diferentes países”.
Já o caso da CGD tem um enquadramento diferente por tratar-se de um banco público. “Tem de associar as necessidades de capital da CGD a uma reorganização do modelo de negócio de modo a que ela se transforme num grande banco rentável e estruturante da economia”.
... e de 10 de Junho de 2016
Elisa Ferreira Eurodeputada do PS
“Temos que melhorar a pressão política na UE”
Elisa Ferreira abandona esta semana o trabalho como eurodeputada para assumir funções na administração do Banco de Portugal. Em entrevista ao Expresso, considera que os países do Sul deviam bater-se mais na Europa e que o Tratado Orçamental tem flexibilidades que devem ser aproveitadas.
Susana Frexes
Há um mandato que fica por cumprir, mas sente que sai com uma missão cumprida?
Parcialmente, sim, porque foram anos muito difíceis. Sinto que demos passos muito importantes no sentido certo mas também tenho uma grande dose de frustração por não termos conseguido ir mais além.
E o que poderia mudar até ao final do mandato?
A União Bancária está por terminar e um projeto desta complexidade meio feito é como um bolo meio cozido: não é algo de bom. Temos de a completar. E acho que iniciámos um dossiê muito importante que é colocar na agenda europeia a questão da fiscalidade das empresas, da fiscalidade das pessoas. E neste período em que se pede tanto esforço aos cidadãos e às pequenas e médias empresas é muito difícil alguém aceitar que há justiça quando multinacionais e grandes fortunas escapam, por via da globalização, ao contributo que deveriam dar para os orçamentos dos Estados.
Participou na criação do chamado Two Pack, que veio reforçar a questão da supervisão orçamental dos países.
Mas ela não estrangula mais do que ajuda?
Não. Há um conjunto de textos que procuram tornar o Pacto de Estabilidade e Crescimento mais inteligente. E alguns elementos da flexibilidade que neste momento já começa a poder ser utilizada foram introduzidos aí. O Two Pack pretende ser uma alternativa àquele animal que nós conhecemos, que foi a troika, e que em termos de democracia, de respeito por todos os tratados só se justificaria num período de emergência.
Qual é a flexibilidade que ainda está escondida nos tratados?
Há espaço para fazer uma coisa que, se for bem feita, pode ser útil que é haver um acordo entre financiamento europeu e reformas estruturais. Se utilizarmos partes do orçamento europeu para fazer uma reforma do sistema judicial ou da administração pública, é importante que o país tenha condições para dizer como é que quer fazer e para fazer uma negociação em equilíbrio com na CE.
Olhando para Portugal, consegue compreender porque se coloca a possibilidade de o país ser sancionado?
Não faz sentido. O país fez um esforço brutal, excessivo.
E é difícil explicar aos cidadãos que depois deste esforço todo, devido à troika e a um governo que seguiu à risca as recomendações da Comissão Europeia, que a própria Comissão venha dizer que há lugar a uma sanção por não haver medidas suficientemente eficazes. A sanção a um país é uma violência.
Desde o princípio que sabemos que as primeiras violações do Pacto, pela França e pela Alemanha, não deram origem a qualquer sanção.
A Comissão pode recomendar uma sanção zero mas não pode travar o congelamento de fundos estruturais em 2017, caso haja um agravamento do procedimento por défice excessivo.
Acho gravíssimo e viola um sentido de justiça. Tenho muitas dúvidas sobre o interesse dessas multas, mas elas existem e podem ser aplicadas. Mas mais cedo do que isso, aparecerá, provavelmente, uma ameaça de fundos estruturais que só tem impacto nos países para os quais eles são importantes.
Aqui, no Parlamento, eu bati-me até à exaustão para que isto fosse rejeitado. E eu acho que em Portugal temos de começar a pensar no que são os interesses nacionais e tentar organizar de uma forma mais estruturada a pressão política na agenda europeia. Porém, sinto que às vezes a agenda dos países do sul não consegue vingar suficientemente nestas tomadas de posição onde o Parlamento tem um papel importante.
Ao longo dos anos, falou-se no seu nome para vários cargos em Portugal. Ser administradora no Banco de Portugal era um cargo que não poderia deixar de aceitar?
Quando se está mais de dez anos num sítio, a partir de determinada altura a pessoa tem de se recolocar outra vez num ambiente que não seja o ambiente onde já é respeitada, conhece toda a gente, já tem uma certa reputação, e sente-se confortável. E este conforto às vezes baixa os níveis de exigência. Eu agradeço a confiança que estão a depositar em mim.
Em Portugal, faz falta que quem está em determinados cargos conheça como a Europa funciona?
Sem dúvida. Não se pode trabalhar os dossiês em Portugal ignorando a dimensão europeia. Depois de ter feito toda a experiência de construção dos textos legislativos e da visão europeia também é importante ir ver se isto funciona como previsto e caso não seja assim, ajudar a construir os tais elementos que é preciso introduzir em todos esses processos.
Susana Frexes
Há um mandato que fica por cumprir, mas sente que sai com uma missão cumprida?
Parcialmente, sim, porque foram anos muito difíceis. Sinto que demos passos muito importantes no sentido certo mas também tenho uma grande dose de frustração por não termos conseguido ir mais além.
E o que poderia mudar até ao final do mandato?
A União Bancária está por terminar e um projeto desta complexidade meio feito é como um bolo meio cozido: não é algo de bom. Temos de a completar. E acho que iniciámos um dossiê muito importante que é colocar na agenda europeia a questão da fiscalidade das empresas, da fiscalidade das pessoas. E neste período em que se pede tanto esforço aos cidadãos e às pequenas e médias empresas é muito difícil alguém aceitar que há justiça quando multinacionais e grandes fortunas escapam, por via da globalização, ao contributo que deveriam dar para os orçamentos dos Estados.
Participou na criação do chamado Two Pack, que veio reforçar a questão da supervisão orçamental dos países.
Mas ela não estrangula mais do que ajuda?
Não. Há um conjunto de textos que procuram tornar o Pacto de Estabilidade e Crescimento mais inteligente. E alguns elementos da flexibilidade que neste momento já começa a poder ser utilizada foram introduzidos aí. O Two Pack pretende ser uma alternativa àquele animal que nós conhecemos, que foi a troika, e que em termos de democracia, de respeito por todos os tratados só se justificaria num período de emergência.
Qual é a flexibilidade que ainda está escondida nos tratados?
Há espaço para fazer uma coisa que, se for bem feita, pode ser útil que é haver um acordo entre financiamento europeu e reformas estruturais. Se utilizarmos partes do orçamento europeu para fazer uma reforma do sistema judicial ou da administração pública, é importante que o país tenha condições para dizer como é que quer fazer e para fazer uma negociação em equilíbrio com na CE.
Olhando para Portugal, consegue compreender porque se coloca a possibilidade de o país ser sancionado?
Não faz sentido. O país fez um esforço brutal, excessivo.
E é difícil explicar aos cidadãos que depois deste esforço todo, devido à troika e a um governo que seguiu à risca as recomendações da Comissão Europeia, que a própria Comissão venha dizer que há lugar a uma sanção por não haver medidas suficientemente eficazes. A sanção a um país é uma violência.
Desde o princípio que sabemos que as primeiras violações do Pacto, pela França e pela Alemanha, não deram origem a qualquer sanção.
A Comissão pode recomendar uma sanção zero mas não pode travar o congelamento de fundos estruturais em 2017, caso haja um agravamento do procedimento por défice excessivo.
Acho gravíssimo e viola um sentido de justiça. Tenho muitas dúvidas sobre o interesse dessas multas, mas elas existem e podem ser aplicadas. Mas mais cedo do que isso, aparecerá, provavelmente, uma ameaça de fundos estruturais que só tem impacto nos países para os quais eles são importantes.
Aqui, no Parlamento, eu bati-me até à exaustão para que isto fosse rejeitado. E eu acho que em Portugal temos de começar a pensar no que são os interesses nacionais e tentar organizar de uma forma mais estruturada a pressão política na agenda europeia. Porém, sinto que às vezes a agenda dos países do sul não consegue vingar suficientemente nestas tomadas de posição onde o Parlamento tem um papel importante.
Ao longo dos anos, falou-se no seu nome para vários cargos em Portugal. Ser administradora no Banco de Portugal era um cargo que não poderia deixar de aceitar?
Quando se está mais de dez anos num sítio, a partir de determinada altura a pessoa tem de se recolocar outra vez num ambiente que não seja o ambiente onde já é respeitada, conhece toda a gente, já tem uma certa reputação, e sente-se confortável. E este conforto às vezes baixa os níveis de exigência. Eu agradeço a confiança que estão a depositar em mim.
Em Portugal, faz falta que quem está em determinados cargos conheça como a Europa funciona?
Sem dúvida. Não se pode trabalhar os dossiês em Portugal ignorando a dimensão europeia. Depois de ter feito toda a experiência de construção dos textos legislativos e da visão europeia também é importante ir ver se isto funciona como previsto e caso não seja assim, ajudar a construir os tais elementos que é preciso introduzir em todos esses processos.
No comments:
Post a Comment