Apresentação do relatório sobre práticas fiscais agressivas na UE

Apresentação do relatório de que sou co-relatora na Comissão Especial do Parlamento Europeu (TAXE) - A minha intervenção:

Os comentários do presidente da Comissão Especial TAXE, Alain Lamassoure, antes de passar a palavra aos dois co-relatores:

Os Estados Unidos e a União Europeia - algumas reflexões

Visita relâmpago aos Estados Unidos para encontro anual com os grandes reguladores e supervisores macroeconómicos e dos mercados financeiros: IMF, FED, SEC, CFTC, Controler of the Currency, FDIC, membros do Senado e do Congresso

Para os EUA a crise está passada e, até ao fim do ano, a FED começará a aumentar lentamente as taxas de juro - o desemprego está próximo da taxa natural - em torno dos 5%, embora haja progressos a fazer em termos de qualidade dos postos de trabalho e investimento.

A cooperação com a União Europeia interessa mas está perturbada por dois fatores: o ambiente de campanha eleitoral que está instalado e a clara sensação de que a Europa está sem rumo.

Sobre este último aspeto a perplexidade sobre o modo como está a ser gerida a crise e, em particular o caso da Grécia, ressuscitam indisfarçáveis dúvidas sobre a viabilidade e solidez da União Europeia e do Euro.

Ainda a propósito, a indispensabilidade de uma reestruturação da dívida grega é agora assumida abertamente como posição oficial do FMI ! (Há umas semanas essa posição não existia e talvez tivesse dado jeito)

Reflectir com cabeça sobre a Grécia

Reflectindo sobre a Grécia durante um debate na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu (ECON)

Mais uma vez obrigada, Mario Draghi!

Devemos uma vez mais a Mario Draghi a sua determinação em salvar o euro, sobretudo quando tantas forças parecem conspirar para o destruir.

A decisão do Banco Central Europeu (BCE) de aumentar o financiamento de emergência (ELA) aos bancos gregos em 900 milhões de euros ao longo de uma semana confirma que, para Draghi, a Grécia "é e permanecerá" no euro, como fez aliás questão de o dizer preto no branco. Esta postura coloca-o em rota de colisão com o ministro alemão das finanças, Wolfgang Schäuble, que continua a considerar que uma saída da Grécia do euro - um Grexit - será a melhor opção para a zona euro e para a Grécia.

Mesmo se o montante é pouco significativo (face aos 89 mil milhões de euros já fornecidos pelo BCE por esta via) a decisão de Draghi garante que os bancos gregos poderão reabrir, mesmo se de forma limitada, depois de quase três semanas de encerramento forçado para evitar fugas de capitais associadas aos receios de uma saída da Grécia do euro.

Mas Draghi defendeu ainda sem ambiguidades o seu apoio a um perdão da dívida grega, o que o coloca, de novo, contra a posição da Alemanha que apenas aceita prolongar prazos de reembolso e baixar taxas de juro.

"É incontroverso que um alívio é necessário, e penso que nunca ninguém o contestou. A questão é saber qual é a melhor forma de alívio de dívida no nosso (...) enquadramento legal e institucional. Penso que nos focalizaremos neste ponto nas próximas semanas", disse Draghi na conferência de imprensa que se seguiu hoje à reunião quinzenal do Conselho de Governadores do BCE.

Obrigada, Mario Draghi! Não deixarei de expressar o meu agradecimento no nosso próximo debate no Parlamento Europeu

 

A minha opinião sobre a Grécia num debate da TVI

Participação num debate sobre a Grécia na TVI, Domingo 12 de Julho de 2015, às 22 horas

https://www.youtube.com/watch?v=d3dn2G4vBZ4&feature=youtu.be

Tsipras: Para lá das candidaturas

Artigo publicado no Público de Domingo, 12 de Julho de 2015

 

No momento em que escrevo, mantenho a esperança de que chegaremos ao dia de hoje já com um acordo entre os líderes dos países da Zona Euro (ZE) que assegure o financiamento (mesmo que parcial) da Grécia nos próximos meses, afastando o risco que nunca foi tão real de assistirmos ao início do desmantelamento da moeda única europeia, o projecto mais emblemático da Europa.

Se assim for, é de esperar que todos os envolvidos possam finalmente tirar as lições que se impõem sobre as razões da impotência flagrante da ZE - com um PIB de 15 biliões de euros – em resolver o problema da dívida de 330 mil milhões de euros da Grécia - país que representa apenas 2% do seu PIB e população.

A verdade é que, alheia ao que se passa à sua volta – a explosão dos fundamentalismos, os milhares de fugitivos afogados na tentativa de alcançar a Europa, a reconfiguração do poder mundial – a ZE, economicamente estagnada, socialmente desagregada e transformada num "saco de gatos", mantém-se, há anos, centrada num único problema sem que ninguém queira assumir responsabilidades. Mesmo com um acordo sobre a Grécia, é duvidoso que este problema possa ser definitivamente resolvido sem uma alteração estrutural e profunda do funcionamento da própria ZE.

Alexis Tsipras, primeiro-ministro grego, falou quarta-feira no Parlamento Europeu (PE). Ninguém de bom senso poderá classificar as suas intervenções como radicais ou demagógicas. Não sou sua apoiante nem do Syriza, mas o que Tsipras disse é basicamente o mesmo que tenho dito, e escrito, desde 2010: a dívida de um Estado só pode ser paga se a sua economia crescer e por essa via conseguir gerar excedentes.

Ora a lógica dos programas de ajustamento impostos à Grécia como contrapartida dos empréstimos da ZE e FMI foi uma espécie de "conta de chegar", como dizem os brasileiros e como descreve o famoso economista Barry Eichengreen: "os credores calcularam de início o excedente primário necessário ao reembolso da dívida" e "a seguir forçaram o país a esmagar despesas e a cobrar impostos de modo a obter esses excedentes". Ou seja, os países do Euro e o FMI "ignoraram o facto de que, ao fazê-lo, condenaram o país a uma depressão ainda mais profunda", na qual, acrescento eu, a dívida e o empobrecimento florescem.

Este é o dogma da substância dos processos de ajustamento ao qual acresce uma questão de método: no debate de quarta-feira, do lado "europeu" estavam Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia e Donald Tusk, presidente das cimeiras da UE e da ZE. Em contrapartida, não estavam o presidente do Eurogrupo, o FMI e os altos funcionários da "Troika", nem Angela Merkel, e o seu ministro Wolfgang Schäuble, que têm condicionado todas as decisões "europeias" nesta matéria. Com tantos atores, quem são os responsáveis pelo falhanço permanente na resolução do problema grego que, longe de ser apenas grego, é um problema de toda a ZE? E, mais ainda, se o Euro se desfizer?

Do lado europeu, a responsabilidade é sempre diluída entre numerosos atores, mas, no que toca à Grécia, todos os dedos apontam um único culpado: o primeiro-ministro. Tsipras é culpado porque a Grécia "não fez ajustamento nenhum" nem verdadeiras reformas, porque as estatísticas não são fiáveis, porque apresentou propostas irrealistas, porque é arrogante, porque convocou um referendo (em resposta, ao que consta, a um ultimato da ZE), porque no fundo quer sair do Euro sem ter os custos correspondentes, porque é um comunista que telefona a Putin, porque quer que os gregos recebam mais dinheiro para continuarem a esbanjá-lo sem trabalhar, porque não usa gravata e isso é uma provocação…

Tudo isto se tem ouvido nas hostes "europeias", num coro multifacetado mas constante. Durante o debate no PE foram os conservadores do PPE, nomeadamente os alemães da CDU, quem melhor verbalizou este radicalismo. Porque é de radicalismo que falamos, como se a Alemanha e aliados já tivessem decidido eliminar do Euro a Grécia e os seus problemas. A única voz moderada tem vindo de Juncker e, entre os líderes nacionais, do francês Hollande - que tem sido muito ativo na busca de um acordo - e, por vezes, do italiano Renzi.

Tsipras pode ser tudo isso - não sei. Mas com a evidência que tenho - e que confirmei com a sua prestação no PE - penso que o seu pecado capital é ousar contestar abertamente a agenda "europeia", o que a política instalada de "consensos" não admite. O consenso europeu exige uma obediência total ao dogma da austeridade na versão da direita europeia que, a partir da "grande coligação alemã" (CDU/SPD), consegue juntar no mesmo coro muitos dos protagonistas socialistas, sobretudo do norte da Europa: vejam-se as declarações de Sigmar Gabriel, líder do SPD alemão, do holandês Dijsselbloem e até de Martin Schulz, presidente do PE, que entretanto as desmentiu.

Mas a questão central é saber se a tal política de austeridade, impondo custos, ao menos funciona, ou se, pelo contrário, a sua eficácia é questionável. Os dados confirmam a segunda hipótese: sob a alçada tutelar da Troika, a Grécia reduziu de forma histórica, entre 2009 e 2014, o défice orçamental estrutural (num montante equivalente a 20% do PIB), perdeu no ajustamento mais de um quarto do PIB e deixou 50% dos jovens no desemprego.

Foi este o preço a pagar para endireitar a economia e criar as bases para o crescimento e uma competitividade acrescida? O que é dramático é que a resposta é obviamente negativa, como ilustram as críticas que pululam no seio dos próprios donos da agenda dominante, a par da explosão da dívida provocada pela austeridade.

Quem assume a responsabilidade por este sacrifício inútil? Não é honesto nem sequer correto apontar responsabilidades a Tsipras que governa há cinco meses um país com problemas que se arrastam há décadas.

Pode-se criticar os gregos por dizerem "basta", não ao Euro, mas a esta política? Pode-se pedir a Tsipras que se cale e obedeça?

 Em concomitância com o debate no PE, o governo grego enviou aos parceiros o seu pedido formal de ajuda do ESM, o mecanismo europeu de estabilidade criado em 2013 para apoiar os países com problemas de liquidez. Este apoio está condicionado a uma série de contrapartidas, nomeadamente em termos de reformas estruturais.

Veremos o que decidirão hoje os líderes europeus e que amarras serão colocadas nestas contrapartidas. Esperemos que permitam o lançamento das bases mínimas para uma solução duradoura para a Grécia. O que, mesmo assim, não nos livra da obrigação de refletir e de tirar as devidas lições de todo este processo.

Se, em contrapartida, as contrapartidas forem um pretexto para regressar ao mesmo, estaremos a cavar o fim do Euro. Se assim for, não contem comigo para dizer que a culpa é de Tsipras.

 

 

 

Alexis Tsipras no Parlamento Europeu

Hoje, no debate no Parlamento Europeu com o primeiro ministro da Grécia, Alexis Tsipras

https://www.youtube.com/watch?v=X_r0awrSthw