PS - APRESENTAÇÃO
DO PROGRAMA
05/06/2015
Coliseu dos
Recreios- Lisboa
1. Começo por
uma referência ao passado, porque não há boas soluções sem que haja um bom
diagnóstico. E nem todos retiramos as mesmas lições do mesmo passado.
a. O contrato que o
PS propõe aos portugueses surge num momento extremamente difícil da vida do
País e da União Europeia.
b. 15 anos de moeda
única demonstraram que o projeto - considerado utópico por muitos - era
possível; mas também revelaram que não estava isento de riscos, porventura
mortais.
c. Bastou o primeiro
grande abanão, com a crise de 2008, para se abrirem as brechas antes
disfarçadas: a moeda única tinha criado um pequeno grupo de ganhadores – a
Alemanha (e poucos mais), e um grande grupo de perdedores, sobretudo no sul da
Europa. O crescimento (embora fraquíssimo) e o crédito (fácil e aparentemente
barato) tinham maquilhado a realidade.
d. Perante o
descalabro na economia real, os USA reagiram em força usando o orçamento e a
Reserva Federal. A Comissão Barroso começou por constatar a impotência do seu
magro orçamento de 1% e recomendou aos países que expandissem a despesa
nacional, para, logo a seguir, a partir de 2009, impor precisamente o oposto –
uma austeridade universal –, numa resposta quase histérica ao negócio que os
operadores financeiros montaram com as dívidas nacionais dos países do Euro. Em
Deauville, no Outono de 2010, Merkel e Sarkozy licenciaram o casino; valeu- nos,
em 2012, o discurso de Draghi que, sem gastar um cêntimo, fechou o negócio e
nos poupou uns milhões.
e. Daí para cá, tem
sido a agenda de pesadelo que se conhece, sobretudo para os países
economicamente mais frágeis do grupo dos perdedores (sendo que com a Espanha,
Itália e França o debate é mais musculado). Hoje, a direita que ainda domina a
política europeia tenta vender um balanço de sucesso, desvalorizando a desgraça
grega, vendo sendas luminosas nas variações decimais de indicadores onde as
perdas demorarão décadas a ser recuperadas (PIB, emprego ou investimento), e
tenta legitimar os ganhos dos ganhadores e as perdas dos perdedores (quer em
cada sociedade, quer entre países) na base da virtude dos primeiros e pecado
dos últimos, perpetuando-as com a inevitabilidade da agenda.
f. Felizmente que,
fora da ortodoxia ideológica, já começa hoje a ser consensual, dentro e fora da
Europa, que a mera continuidade desta agenda será o fim da moeda única e
provavelmente da União Europeia. O risco de uma Grexit ou de uma Brexit e a
ascensão dos partidos populistas são apenas sinais de uma onda perigosa de
desespero e desesperança de um cada vez maior número de cidadãos. O debate sobre
o futuro da união monetária está do novo aberto e vai, espera-se, ocupar a
cimeira dos próximos dias 24 e 25, estando a ser objeto de uma reflexão
conjunta dos 5 presidentes, da Comissão, do Conselho, do Parlamento Europeu, do
Banco Central Europeu e do Eurogrupo.
- Passo agora à
posição de Portugal na Europa, sobretudo para retirar lições do que foi o
nosso passado recente à luz do diagnóstico precedente. A primeira, a
principal, eu diria quase a única, é que temos de definir claramente os
nossos interesses enquanto sociedade e país, num contexto muito complexo
mas também cheio de oportunidades que é o dos níveis europeu e mundial em
que nos inserimos.
a. Declarar como
orientação política portuguesa a obediência (implícita ou explícita) a uma
agenda europeia, que não só está em permanente mutação como se revelou
profundamente imperfeita e incompleta, em lugar de definir objetivos e de
procurar aliados para a influenciar a nosso favor, não é apenas uma
infantilidade mas sobretudo uma pura manifestação de incompetência.
b. Dito isto, quero
deixar explícito que acredito ser do mais puro interesse nacional mantermo-nos
no Euro e dentro da União Europeia, tanto quanto é do nosso interesse procurarmos
reencontrar quanto possível a Europa que conhecíamos antes da deriva neoliberal
da última década.
c. Há, pois, que
discutir a nível interno e externo o que deverá ser a União a prazo, embora no
imediato, e sem alterações dos Tratados, seja a meu ver do interesse nacional e
a mero título de exemplo que:
- a Grécia se
mantenha no Euro (sob pena de não controlarmos a instabilidade de uma
eventual saída) e que a estrutura “Troika” (um atentado aos princípios
mais sagrados da democracia europeia) seja rapidamente substituída;
- na União Bancária,
seja concretizada a Garantia Comum dos Depósitos até 100.000 Euros como
seu 3º pilar;
- a governação do
Mecanismo Europeu de Estabilização seja transferida das mãos dos Estados
Membros para um enquadramento comunitário e se transforme assim num
embrião de Fundo Monetário Europeu;
- sejam
revisitadas as iniciativas de 2012 sobre modalidades de gestão articulada
da dívida dos Estados (Fundo de Redenção, Eurobonds ou, pelo menos, Eurobills);
- o
investimento estratégico nacional seja protegido na aplicação das regras
do PEC, na aplicação dos fundos estruturais e no Plano Juncker;
- haja ação
urgente no combate às práticas de agressividade e evasão fiscal na UE que
deslocam as receitas fiscais para paraísos, mesmo internos à UE;
- alguns
elementos de coesão social como a segurança no desemprego ou a portabilidade
das pensões e o reconhecimento de competências sejam áreas abordadas a
nível comunitário;
- a coesão
social e regional regresse ao centro da agenda europeia, em contraponto à
dominação absoluta da convergência nominal.
- Concluo com a
agenda estritamente nacional, o que, na prática, significa encontrar nos
limites da contenção orçamental que nos interessa salvaguardar as margens
que nos permitem refazer o tecido económico e social indispensável à
sobrevivência do País.
a. Foi exatamente
neste espaço que se desenvolveu o trabalho liderado pelo Mário Centeno, que em
boa hora o António Costa lançou, em torno do qual se desenvolveu o atual
programa e no qual tive o gosto de poder participar.
b. Porque uma outra importante
lição do passado recente foi a de que temos de ser nós, portugueses, a avaliar
os resultados de opções que não só aceitaram entusiasticamente as margens que
nos foram impostas como as interpretaram de forma ainda mais estrita e dogmática.
E, definitivamente, é (ou foi) contra os nossos interesses, eu diria é (ou foi)
suicidário:
- esmagar a
procura interna a tal ponto que as PME sufocaram e o desemprego explodiu;
- ter literalmente
“enxotado” uma geração de jovens competentes para países que, precisando
menos deles do que nós, os sabem estimar e acolher;
- esmagar o
investimento a tal ponto que o objetivo de aumento da produtividade fica
esvaziado de conteúdo;
- destruir e desarticular a função pública
num momento em que a regulação e supervisão das atividades privadas são
cada vez mais exigentes;
- destruir
serviços públicos essenciais (como a saúde e a educação) e a relação de
confiança entre os cidadãos e o Estado (veja-se o caso dos cortes nas pensões);
- destruir a
coesão social, empurrando idosos, crianças e uma massa de desempregados de
longa duração para a exclusão enquanto a classe média se afogava entre
aumentos de impostos e esmagamentos de receitas. Uma sociedade assim desigual
não tem viabilidade.
c.
Queremos continuar nesta mesma senda? Porque já
estamos habituados? Porque quando se bateu no fundo qualquer movimento é
progresso?
d. As margens que nos
limitam não podem ser a nossa agenda! As margens são isso mesmo, os limites da
agenda! E a agenda tem de ser o que pode ser feito e que corresponde ao nosso
interesse como sociedade, sem violar essas mesmas margens.
e. Nesta perspetiva,
considero como elementos fundamentais no programa que o PS hoje apresenta aos
portugueses algumas questões de método e outras de substância.
e1. De método: uma análise
precisa e quantificada das alternativas de agenda dentro das “margens do
possível”, numa saudável alternativa a dicotomias como as de um passado inicial
(“só vamos cortar gorduras e, depois de eleitos, cortamos o que for preciso”)
ou as de um passado mais recente, já posterior ao desastre (“continuamos como
até aqui e temos fé que havemos de crescer”).
e2. De substância: a
identificação, dentro das ditas margens, de prioridades que incluem:
·
o relançamento da economia centrada na
revalorização e estabilização do mercado do trabalho;
·
a conjugação de diversos instrumentos de política
para estimular o investimento privado, discriminando positivamente a inovação e
a internacionalização, restituindo ao investimento público, e em particular o
apoiado pela União Europeia, a importância estratégica que ele merece;
·
a revalorização do setor público e dos serviços
públicos fundamentais num quadro de significativa reorganização e aumento de
eficiência;
·
o restabelecimento de laços fortes de combate à
exclusão e a reposição de mínimos de dignidade social.
f.
Podemos discutir, discordar, aperfeiçoar medidas
concretas. Mas estes eixos fundamentais, dentro de um quadro europeu em que
somos um parceiro responsável e com direitos legítimos e nunca alunos, funcionários
ou súbditos, é claramente aquilo de que Portugal precisa para levantar a cabeça
e conseguir enfrentar determinadamente o futuro!
g.
Com confiança, a confiança que a liderança de
António Costa seguramente garante.
- O actual nível
de desemprego na zona mais rica do mundo é um escândalo;
b. 15 anos de moeda
única demonstraram que o projeto - considerado utópico por muitos - era
possível; mas também revelaram que não estava isento de riscos, porventura
mortais.
f. Felizmente que,
fora da ortodoxia ideológica, já começa hoje a ser consensual, dentro e fora da
Europa, que a mera continuidade desta agenda será o fim da moeda única e
provavelmente da União Europeia. O risco de uma Grexit ou de uma Brexit e a
ascensão dos partidos populistas são apenas sinais de uma onda perigosa de
desespero e desesperança de um cada vez maior número de cidadãos. O debate sobre
o futuro da união monetária está do novo aberto e vai, espera-se, ocupar a
cimeira dos próximos dias 24 e 25, estando a ser objeto de uma reflexão
conjunta dos 5 presidentes, da Comissão, do Conselho, do Parlamento Europeu, do
Banco Central Europeu e do Eurogrupo.
·
a conjugação de diversos instrumentos de política
para estimular o investimento privado, discriminando positivamente a inovação e
a internacionalização, restituindo ao investimento público, e em particular o
apoiado pela União Europeia, a importância estratégica que ele merece;
