Uma história pessoal com Mário Soares a propósito da adesão de Portugal à UE...

 

... que, por mera coincidência foi publicada pelo Diário Económico no mesmo dia em que Mário Soares publicou na Visão a sua opinião sobre os 30 anos da adesão, onde me faz uma simpática referência (post anterior)

 

 

 

30 anos de adesão à UE: a opinião de Mário Soares - sempre muito simpático comigo...

Discurso na Convenção do PS de apresentação do programa

PS - APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA

05/06/2015

Coliseu dos Recreios- Lisboa

1. Começo por uma referência ao passado, porque não há boas soluções sem que haja um bom diagnóstico. E nem todos retiramos as mesmas lições do mesmo passado.

a.   O contrato que o PS propõe aos portugueses surge num momento extremamente difícil da vida do País e da União Europeia.

b.   15 anos de moeda única demonstraram que o projeto - considerado utópico por muitos - era possível; mas também revelaram que não estava isento de riscos, porventura mortais.

c.    Bastou o primeiro grande abanão, com a crise de 2008, para se abrirem as brechas antes disfarçadas: a moeda única tinha criado um pequeno grupo de ganhadores – a Alemanha (e poucos mais), e um grande grupo de perdedores, sobretudo no sul da Europa. O crescimento (embora fraquíssimo) e o crédito (fácil e aparentemente barato) tinham maquilhado a realidade.

d.   Perante o descalabro na economia real, os USA reagiram em força usando o orçamento e a Reserva Federal. A Comissão Barroso começou por constatar a impotência do seu magro orçamento de 1% e recomendou aos países que expandissem a despesa nacional, para, logo a seguir, a partir de 2009, impor precisamente o oposto – uma austeridade universal –, numa resposta quase histérica ao negócio que os operadores financeiros montaram com as dívidas nacionais dos países do Euro. Em Deauville, no Outono de 2010, Merkel e Sarkozy licenciaram o casino; valeu- nos, em 2012, o discurso de Draghi que, sem gastar um cêntimo, fechou o negócio e nos poupou uns milhões.

e.   Daí para cá, tem sido a agenda de pesadelo que se conhece, sobretudo para os países economicamente mais frágeis do grupo dos perdedores (sendo que com a Espanha, Itália e França o debate é mais musculado). Hoje, a direita que ainda domina a política europeia tenta vender um balanço de sucesso, desvalorizando a desgraça grega, vendo sendas luminosas nas variações decimais de indicadores onde as perdas demorarão décadas a ser recuperadas (PIB, emprego ou investimento), e tenta legitimar os ganhos dos ganhadores e as perdas dos perdedores (quer em cada sociedade, quer entre países) na base da virtude dos primeiros e pecado dos últimos, perpetuando-as com a inevitabilidade da agenda.

f.    Felizmente que, fora da ortodoxia ideológica, já começa hoje a ser consensual, dentro e fora da Europa, que a mera continuidade desta agenda será o fim da moeda única e provavelmente da União Europeia. O risco de uma Grexit ou de uma Brexit e a ascensão dos partidos populistas são apenas sinais de uma onda perigosa de desespero e desesperança de um cada vez maior número de cidadãos. O debate sobre o futuro da união monetária está do novo aberto e vai, espera-se, ocupar a cimeira dos próximos dias 24 e 25, estando a ser objeto de uma reflexão conjunta dos 5 presidentes, da Comissão, do Conselho, do Parlamento Europeu, do Banco Central Europeu e do Eurogrupo.

2. Passo agora à posição de Portugal na Europa, sobretudo para retirar lições do que foi o nosso passado recente à luz do diagnóstico precedente. A primeira, a principal, eu diria quase a única, é que temos de definir claramente os nossos interesses enquanto sociedade e país, num contexto muito complexo mas também cheio de oportunidades que é o dos níveis europeu e mundial em que nos inserimos.

a.   Declarar como orientação política portuguesa a obediência (implícita ou explícita) a uma agenda europeia, que não só está em permanente mutação como se revelou profundamente imperfeita e incompleta, em lugar de definir objetivos e de procurar aliados para a influenciar a nosso favor, não é apenas uma infantilidade mas sobretudo uma pura manifestação de incompetência.

b.   Dito isto, quero deixar explícito que acredito ser do mais puro interesse nacional mantermo-nos no Euro e dentro da União Europeia, tanto quanto é do nosso interesse procurarmos reencontrar quanto possível a Europa que conhecíamos antes da deriva neoliberal da última década.

c.    Há, pois, que discutir a nível interno e externo o que deverá ser a União a prazo, embora no imediato, e sem alterações dos Tratados, seja a meu ver do interesse nacional e a mero título de exemplo que:

• a Grécia se mantenha no Euro (sob pena de não controlarmos a instabilidade de uma eventual saída) e que a estrutura “Troika” (um atentado aos princípios mais sagrados da democracia europeia) seja rapidamente substituída;
• na União Bancária, seja concretizada a Garantia Comum dos Depósitos até 100.000 Euros como seu 3º pilar;
• a governação do Mecanismo Europeu de Estabilização seja transferida das mãos dos Estados Membros para um enquadramento comunitário e se transforme assim num embrião de Fundo Monetário Europeu;
• sejam revisitadas as iniciativas de 2012 sobre modalidades de gestão articulada da dívida dos Estados (Fundo de Redenção, Eurobonds ou, pelo menos, Eurobills);
• o investimento estratégico nacional seja protegido na aplicação das regras do PEC, na aplicação dos fundos estruturais e no Plano Juncker;
• haja ação urgente no combate às práticas de agressividade e evasão fiscal na UE que deslocam as receitas fiscais para paraísos, mesmo internos à UE;
• alguns elementos de coesão social como a segurança no desemprego ou a portabilidade das pensões e o reconhecimento de competências sejam áreas abordadas a nível comunitário;
• a coesão social e regional regresse ao centro da agenda europeia, em contraponto à dominação absoluta da convergência nominal.

3. Concluo com a agenda estritamente nacional, o que, na prática, significa encontrar nos limites da contenção orçamental que nos interessa salvaguardar as margens que nos permitem refazer o tecido económico e social indispensável à sobrevivência do País.

a.   Foi exatamente neste espaço que se desenvolveu o trabalho liderado pelo Mário Centeno, que em boa hora o António Costa lançou, em torno do qual se desenvolveu o atual programa e no qual tive o gosto de poder participar.

b.   Porque uma outra importante lição do passado recente foi a de que temos de ser nós, portugueses, a avaliar os resultados de opções que não só aceitaram entusiasticamente as margens que nos foram impostas como as interpretaram de forma ainda mais estrita e dogmática. E, definitivamente, é (ou foi) contra os nossos interesses, eu diria é (ou foi) suicidário:

• esmagar a procura interna a tal ponto que as PME sufocaram e o desemprego explodiu;
• ter literalmente “enxotado” uma geração de jovens competentes para países que, precisando menos deles do que nós, os sabem estimar e acolher;
• esmagar o investimento a tal ponto que o objetivo de aumento da produtividade fica esvaziado de conteúdo;
•  destruir e desarticular a função pública num momento em que a regulação e supervisão das atividades privadas são cada vez mais exigentes;
• destruir serviços públicos essenciais (como a saúde e a educação) e a relação de confiança entre os cidadãos e o Estado (veja-se o caso dos cortes nas pensões);
• destruir a coesão social, empurrando idosos, crianças e uma massa de desempregados de longa duração para a exclusão enquanto a classe média se afogava entre aumentos de impostos e esmagamentos de receitas. Uma sociedade assim desigual não tem viabilidade.

c.      Queremos continuar nesta mesma senda? Porque já estamos habituados? Porque quando se bateu no fundo qualquer movimento é progresso?

d.     As margens que nos limitam não podem ser a nossa agenda! As margens são isso mesmo, os limites da agenda! E a agenda tem de ser o que pode ser feito e que corresponde ao nosso interesse como sociedade, sem violar essas mesmas margens.

e.     Nesta perspetiva, considero como elementos fundamentais no programa que o PS hoje apresenta aos portugueses algumas questões de método e outras de substância.

e1. De método: uma análise precisa e quantificada das alternativas de agenda dentro das “margens do possível”, numa saudável alternativa a dicotomias como as de um passado inicial (“só vamos cortar gorduras e, depois de eleitos, cortamos o que for preciso”) ou as de um passado mais recente, já posterior ao desastre (“continuamos como até aqui e temos fé que havemos de crescer”).

e2. De substância: a identificação, dentro das ditas margens, de prioridades que incluem:

·      o relançamento da economia centrada na revalorização e estabilização do mercado do trabalho;

·      a conjugação de diversos instrumentos de política para estimular o investimento privado, discriminando positivamente a inovação e a internacionalização, restituindo ao investimento público, e em particular o apoiado pela União Europeia, a importância estratégica que ele merece;

·      a revalorização do setor público e dos serviços públicos fundamentais num quadro de significativa reorganização e aumento de eficiência;

·      o restabelecimento de laços fortes de combate à exclusão e a reposição de mínimos de dignidade social.

f.      Podemos discutir, discordar, aperfeiçoar medidas concretas. Mas estes eixos fundamentais, dentro de um quadro europeu em que somos um parceiro responsável e com direitos legítimos e nunca alunos, funcionários ou súbditos, é claramente aquilo de que Portugal precisa para levantar a cabeça e conseguir enfrentar determinadamente o futuro!

g.     Com confiança, a confiança que a liderança de António Costa seguramente garante.

Debate sobre o futuro do euro na Assembleia Nacional Francesa

Debate  sobre o futuro do euro num grande evento organizado na Assembleia Nacional Francesa pela eurodeputada Pervenche Berès e encerrada por Martin Schulz, presidente do Parlamento Europeu.

Os oradores incluíram, nomeadamente, Michel Sapin, ministro francês das finanças, Jean Pisani-Ferry, director de France Stratégie, Henrik Enderlein, director do Instituto Jacques Delors (Berlim), Agnès Bénassy-Quéré, presidente delegada do Comité d'Analyses Économiques, e Benedicta Marzinotto, investigadora do centro de reflexão Bruegel (programa em baixo).

Vers une véritable Union économique et monétaire ?

Coordination, solidarité, convergence

A la veille d’un Conseil européen consacré à l’élaboration d’une véritable Union économique et monétaire, quelles pistes pour une gouvernance plus démocratique, efficace et transparente ?

Pour en débattre et explorer ce que l'on fait dans le cadre des traités et au-delà, je co-organise avec la Fondation Jean-Jaurès, la FEPS et le groupe des Socialistes et Démocrates du Parlement européen un colloque qui réunit des experts et de hauts responsables politiques européens.

Vous y êtes bienvenus. 

Mercredi 3 juin

de 15h30 à 19h

Palais Bourbon, salle Victor Hugo
101 rue de l’Université
75007 Paris

Programme :

15h30	Accueil Gilles Finchelstein, directeur général de la Fondation Jean-Jaurès Introduction Pervenche Berès, députée européenne, présidente de la Délégation socialiste française, administratrice de la Fondation Jean-Jaurès
15h45	Première table-ronde : Où voulons-nous aller ?

17h	Dialogue Michel Sapin, ministre français des Finances et des Comptes publics Pier Carlo Padoan, ministre italien de l'Economie et des Finances
17h30	Deuxième table-ronde : Que peut-on faire dans les deux ans qui viennent ?

18h45

Conclusions Martin Schulz, président du Parlement européen Claude Bartolone, président de l’Assemblée nationale Animation : Jean Quatremer, Libération

Intervenants des deux tables-rondes : Agnès Bénassy-Quéré, économiste, présidente-déléguée du Comité d'analyses économiques (CAE) Henrik Enderlein, conseiller directeur de l'Institut Jacques Delors de Berlin Elisa Ferreira, députée européenne, coordinatrice socialiste de la Commission économique et monétaire Marcel Fratzcher*, économiste, président de l'Institut allemand pour la recherche économique José Edouardo Leandro, membre du cabinet du président de la Commission européenne Arnaud Mares,conseiller spécial du président de la Banque centrale européenne Benedicta Marzinotto, chercheuse, Institut Bruegel Pierre-Alain Muet, député, vice-président de la commission des Finances Jean Pisani-Ferry, économiste, commissaire général de France Stratégie Valérie Rabault, députée, rapportrice générale de la commission des Finances Xavier Ragot, économiste, président de l'Observatoire français des conjonctures économiques (OFCE) André Sapir, économiste, Bruegel, professeur d'économie à l'Université libre de Bruxelles (ULB) Bernadette Ségol, secrétaire générale de la Confédération européenne des syndicats * Participation à confirmer.

Práticas fiscais agressivas: Antoine Deltour depois de reunião no PE

http://europarltv.europa.eu/en/player.aspx?pid=9771e6af-1b35-4ed2-89dc-a4aa0089f0f8

Apoiar Antoine Deltour, o denunciador que revelou o escândalo Luxleaks

Antoine Deltour é um antigo funcionário da empresa de auditoria PricewaterhouseCoopers (PwC) que está na origem dos chamados LuxLeaks, os acordos fiscais especiais concluídos entre o Luxemburgo e centenas de multinacionais. Estes acordos permitem às empresas criar filiais ou transferir a sede para o Luxemburgo para onde transferem os lucros de forma a pagar taxas de imposto irrisórias, frequentemente próximas de zero, evadindo o fisco on realizam a actividade económica.

Deltour, francês de 29 anos, está em risco de ser condenado a uma pena de 5 anos de prisão e uma multa superior a 1 milhão de euros por causa destas revelações,  estando indiciado por crimes de roubo e violação das regras de confidencialidade do Luxemburgo.

As revelações dos LuxLeaks provocaram uma onda de choque que pôs finalmente a Europa, e o Parlamento Europeu, a debater uma situação escandalosa - e que está longe de se limitar ao Luxemburgo - que é que as maiores empresas conseguem encontrar estratagemas para fugir ao fisco enquanto a carga fiscal continua a agravar-se sobre cidadãos e as pequenas e médias empresas.

É por isso que é preciso apoiar Deltour e os outros denunciantes de situações intoleráveis, que correm o risco de pagar um elevado preço pessoal por revelações que são do interesse público.

Deltour prestou esta semana o seu testemunho durante uma sessão da Comissão Especial do Parlamento Europeu (TAXE) encarregue, precisamente, de esclarecer o funcionamento dos tax rulings e outras medidas de efeito equivalente e propôr soluções para acabar com a erosão da base fiscal dos países da UE.

Depois da sessão oficial, eis uma pequena parte de uma breve conversa com Antoine Deltour (tradução em baixo).

Elisa Fereira: Gostaria de lhe agradecer pelo seu testemunho aqui no Parlamento Europeu, e gostava de lhe colocar uma pergunta: qual é a situação de pessoas na sua posição, que vêm para a praça pública fornecer informações? Pensa que há um risco para a sua vida, um risco para a sua reputação? Qual é a situação e que soluções é que podemos encontrar?

Antoine Deltour: Não há um risco directo para a minha vida, tenho essa sorte, mas isso acontece aos denunciantes (whistleblowers). Em contrapartida, eu sou objecto de processos penais, em instrução no Luxemburgo, e corro o risco de ser condenado a 5 anos de prisão e 1.250.000 euros de multa, porque estou indiciado em 5 delitos.

O resultado é que a maior parte dos denunciantes são muito raramente pessoas com posições muito elevadas, mas são em geral assalariados de base, classe média, que nunca imaginariam estar nesta situação.

Eu tive um contacto com um jornalista, e agora estou, por exemplo, aqui no Parlamento Europeu. É uma situação para a qual nenhum cidadão está espontaneamente preparado para enfrentar e que não é fácil viver. Contra a minha vontade estou no centro de inúmeras solicitações.

Elisa Ferreira: Porque é que o fez? Se já antecipava um pouco que as coisas poderiam evoluir assim, porque é que o fez? E voltaria a fazê-lo agora?

Antoine Deltour: Sim, voltaria a fazê-lo, porque considero que as consequências políticas hoje, a simples existência desta comissão especial e também as propostas da Comissão Europeia que, claro, poderia ter ido mais longe, mas só por si a troca automática de informações sobre os tax rulings já é um grande passo face ao que havia antes. Só isso já justifica o que fiz, por isso, claramente, voltaria a fazê-lo.

O que me motivou, foi uma perspectiva enquanto cidadão. Enquanto auditor, observava que as empresas escapavam quase completamente aos impostos. O que eu não imaginava era a gravidade destas práticas, com taxas efectivas de imposição extremamente baixas e, sobretudo, a que ponto o sistema era generalizado, porque a maior parte das multinacionais do planeta recorrem a estas práticas.

Isso escandalizou-me, sobretudo num contexto de crise. Com orçamentos públicos extremamente apertados e uma base fiscal que escapa aos Estados, temos claramente um problema e eu quis favorecer um debate a esse respeito.

Encarei o meu papel unicamente enquanto catalisador de um debate, de fornecedor de informação para estimular um debate. Teria preferido ter ficado na sombra. Mas agora, por causa dos processos judiciais em curso, é importante que eu me mostre para tentar desenvolver a ideia de que estas revelações são do interesse público e mostrar que preciso de apoio.

Se eu permanecer na sombra, fico isolado e corro o riso de ser condenado a uma pena muito pesada. Em contrapartida, se houver uma abordagem pública, permitirá mobilizar apoios e mostrar que se trata de interesse geral.

 

Para apoiar Antoine Deltour:

https://www.change.org/p/soutenons-antoine-deltour-luxleaks

Actriz, fadista, ministra? Quem é Elisa Ferreira e o que faz no Parlamento Europeu?

Entrevista à SIC Notícias