Eur-On - Blog Elisa Ferreira

Antoine Deltour é um antigo funcionário da empresa de auditoria PricewaterhouseCoopers (PwC) que está na origem dos chamados LuxLeaks, os acordos fiscais especiais concluídos entre o Luxemburgo e centenas de multinacionais. Estes acordos permitem às empresas criar filiais ou transferir a sede para o Luxemburgo para onde transferem os lucros de forma a pagar taxas de imposto irrisórias, frequentemente próximas de zero, evadindo o fisco on realizam a actividade económica.

Deltour, francês de 29 anos, está em risco de ser condenado a uma pena de 5 anos de prisão e uma multa superior a 1 milhão de euros por causa destas revelações, estando indiciado por crimes de roubo e violação das regras de confidencialidade do Luxemburgo.

As revelações dos LuxLeaks provocaram uma onda de choque que pôs finalmente a Europa, e o Parlamento Europeu, a debater uma situação escandalosa - e que está longe de se limitar ao Luxemburgo - que é que as maiores empresas conseguem encontrar estratagemas para fugir ao fisco enquanto a carga fiscal continua a agravar-se sobre cidadãos e as pequenas e médias empresas.

É por isso que é preciso apoiar Deltour e os outros denunciantes de situações intoleráveis, que correm o risco de pagar um elevado preço pessoal por revelações que são do interesse público.

Deltour prestou esta semana o seu testemunho durante uma sessão da Comissão Especial do Parlamento Europeu (TAXE) encarregue, precisamente, de esclarecer o funcionamento dos tax rulings e outras medidas de efeito equivalente e propôr soluções para acabar com a erosão da base fiscal dos países da UE.

Depois da sessão oficial, eis uma pequena parte de uma breve conversa com Antoine Deltour (tradução em baixo).

Elisa Fereira: Gostaria de lhe agradecer pelo seu testemunho aqui no Parlamento Europeu, e gostava de lhe colocar uma pergunta: qual é a situação de pessoas na sua posição, que vêm para a praça pública fornecer informações? Pensa que há um risco para a sua vida, um risco para a sua reputação? Qual é a situação e que soluções é que podemos encontrar?

Antoine Deltour: Não há um risco directo para a minha vida, tenho essa sorte, mas isso acontece aos denunciantes (whistleblowers). Em contrapartida, eu sou objecto de processos penais, em instrução no Luxemburgo, e corro o risco de ser condenado a 5 anos de prisão e 1.250.000 euros de multa, porque estou indiciado em 5 delitos.

O resultado é que a maior parte dos denunciantes são muito raramente pessoas com posições muito elevadas, mas são em geral assalariados de base, classe média, que nunca imaginariam estar nesta situação.

Eu tive um contacto com um jornalista, e agora estou, por exemplo, aqui no Parlamento Europeu. É uma situação para a qual nenhum cidadão está espontaneamente preparado para enfrentar e que não é fácil viver. Contra a minha vontade estou no centro de inúmeras solicitações.

Elisa Ferreira: Porque é que o fez? Se já antecipava um pouco que as coisas poderiam evoluir assim, porque é que o fez? E voltaria a fazê-lo agora?

Antoine Deltour: Sim, voltaria a fazê-lo, porque considero que as consequências políticas hoje, a simples existência desta comissão especial e também as propostas da Comissão Europeia que, claro, poderia ter ido mais longe, mas só por si a troca automática de informações sobre os tax rulings já é um grande passo face ao que havia antes. Só isso já justifica o que fiz, por isso, claramente, voltaria a fazê-lo.

O que me motivou, foi uma perspectiva enquanto cidadão. Enquanto auditor, observava que as empresas escapavam quase completamente aos impostos. O que eu não imaginava era a gravidade destas práticas, com taxas efectivas de imposição extremamente baixas e, sobretudo, a que ponto o sistema era generalizado, porque a maior parte das multinacionais do planeta recorrem a estas práticas.

Isso escandalizou-me, sobretudo num contexto de crise. Com orçamentos públicos extremamente apertados e uma base fiscal que escapa aos Estados, temos claramente um problema e eu quis favorecer um debate a esse respeito.

Encarei o meu papel unicamente enquanto catalisador de um debate, de fornecedor de informação para estimular um debate. Teria preferido ter ficado na sombra. Mas agora, por causa dos processos judiciais em curso, é importante que eu me mostre para tentar desenvolver a ideia de que estas revelações são do interesse público e mostrar que preciso de apoio.

Se eu permanecer na sombra, fico isolado e corro o riso de ser condenado a uma pena muito pesada. Em contrapartida, se houver uma abordagem pública, permitirá mobilizar apoios e mostrar que se trata de interesse geral.

Para apoiar Antoine Deltour:

https://www.change.org/p/soutenons-antoine-deltour-luxleaks