"Virtudes de uma visão quase dantesca" - Artigo no Público

Opinião

Virtudes de uma visão quase dantesca

Por Elisa Ferreira

22/02/2015 - 10:51

 

Um acordo, provisório, entre a zona euro (ZE) e o novo Governo da Grécia sobre o programa de ajuda externa ao país foi finalmente alcançado, a muito custo, sem o qual estaríamos à beira de mais uma brutal convulsão na ZE e na União Europeia (UE), com consequências económicas, sociais e políticas impossíveis de antecipar.

Houve algumas virtudes no penoso processo de negociação a que assistimos: a primeira foi a de que caiu o véu que encobre o nebuloso processo de tomada de decisões europeias. A Grécia não esteve a dialogar com a Comissão Europeia, com o Conselho de ministros da UE ou com o Eurogrupo: esteve e está sobretudo a dialogar com a Alemanha.

Desde a crise internacional de 2008 que a UE se passeia na borda do abismo. Passados sete anos – com gravíssimos sinais de instabilidade nas suas fronteiras a leste e a sul, com mais desempregados do que muitos dos seus países membros têm de população, com metade das suas economias enterradas em recessão e deflação e a Alemanha a produzir os maiores excedentes de toda a sua história – nada parece alterar o estilo nem os métodos de decisão. O tom violento utilizado nos últimos dias por alguns ministros das Finanças da ZE, que chegaram a mandar o Governo grego para casa refletir melhor, é uma caricatura tão grosseira quanto chocante do que é a Europa hoje.

É suposto o Syriza ser o lado “radical” desta estranha história. Mas, ouvindo as declarações do seu ministro das Finanças Yanis Varoufakis, por um lado, e as do seu homólogo alemão Wolfgang Schäuble, por outro, ninguém diria que o radicalismo está do lado grego. De facto, após uma entrada inicial em funções reportada como de ruptura, o Governo grego baixou de tom e desdobrou-se em gestos de aproximação ao Eurogrupo, garantindo o pagamento da dívida e reformas estruturais, embora exigindo que não voltasse a ser-lhe imposta uma agenda recessiva que impedisse o país de pagar a dívida e perpetuasse a grave crise social. Radical?

Onde estiveram os governos socialistas enquanto força política alternativa? Talvez tenham sido mais activos do que pareceu, mas também pareceu que alguns dos seus ministros das Finanças não quiseram arriscar distanciar-se da Alemanha de Schäuble.

Onde estiveram, também, os países que podiam testemunhar sobre a violência e ineficácia da austeridade imposta pela troika (de credores)? É que o falhanço da troika não aconteceu só na Grécia. Em Portugal, o discurso intransigente tornou-se para o Governo a única saída possível, porque reconhecer os erros cometidos na Grécia equivaleria a ter de admitir que, também em Portugal, havia uma alternativa à receita da troika e que “ter ido para além dela” pode ter sido um grave erro. É chocante ver a ministra das Finanças a ser passeada pela Alemanha enquanto prova de que a austeridade funcionou porque o custo da dívida baixou - apesar de tal se ter ficado a dever a Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu – e que a recessão e o desemprego não contam!

Uma segunda virtude deste processo foi o regresso da Comissão Europeia às negociações, ainda não a liderá-las, é certo, mas pelo menos a enquadrá-las sem uma colagem total à Alemanha. A verdadeira agenda de compromisso estava desde o início na proposta do comissário (socialista) Pierre Moscovici, que Varoufakis aceitou subscrever, mas que foi retirada pela ZE. Segundo, porque em contraste absoluto com a Comissão Barroso, Juncker fez o mea culpa essencial ao reequilíbrio político da agenda europeia, ao abordar criticamente o método e o conteúdo das políticas impostas pela troika. Foram palavras sérias, decentes e necessárias.

Uma terceira virtude é que se tornou finalmente evidente que os problemas que a Grécia enfrenta não dizem apenas respeito aos gregos mas à totalidade da ZE, que terá de ser corresponsável pela sua resolução, da mesma forma que contribuiu para o seu agravamento. Porque o que se convencionou chamar "crise das dívidas soberanas" esteve intimamente associado a uma crise financeira (e bancária). E se a Grécia, tal como outros países periféricos, se endividou para lá do razoável, também houve bancos que concederam e promoveram agressivamente esse endividamento.

Convém aliás lembrar à opinião pública da Alemanha e dos outros países “austeritários” que parte substancial dos dois resgates gregos – 240 mil milhões de euros – serviu para reembolsar dívida contraída junto dos bancos da Europa mais a norte. Os gregos estão assim em parte a pagar o salvamento dos bancos alemães e franceses - e a integridade da ZE - por via de uma austeridade punitiva que provocou uma perda de riqueza de 25% em 5 anos, a explosão do desemprego para 25% da população activa – incluindo metade dos jovens –, o agravamento da pobreza e uma verdadeira crise social.

Apesar disso, continuamos a ouvir que os gregos não fizeram qualquer ajustamento quando, entre 2009 e 2014, passaram de um défice orçamental primário (sem os juros da dívida) superior a 10% do PIB para um excedente de 1,7% - ou seja, passaram a viver "dentro das suas possibilidades", segundo uma expressão cara aos alemães. O que é caricato, em contrapartida, é que as reformas estruturais que são agora consideradas essenciais são as mesmas que já o eram há 5 anos: que reformas estruturais impôs afinal a troika aos gregos?

O agravamento permanente da dívida pública que acompanhou a austeridade exige uma discussão séria na ZE. As soluções técnicas existem e devem ser debatidas com boa fé. A proposta grega de ligar o reembolso da dívida ao crescimento económico faz sentido e deve ser devidamente ponderada.

Uma última virtude de todo este processo é que está finalmente aberta uma brecha irreparável no monolitismo que tem imperado na agenda europeia. A Grécia conseguiu que o diálogo passe a ser feito com os pares europeus e não com os funcionários da troika; conseguiu que se deixe de falar do conceito aberrante de “austeridade expansionista”; conseguiu abalar seriamente a troika tanto em termos de credibilidade técnica como em termos de estrutura; e conseguiu ainda que discussões sobre o reembolso da dívida ou sobre o conceito de “reformas estruturais” se desenrolem “fora da caixa” em que estiveram encerradas até agora.

Terá a Comissão Juncker a força necessária para trazer agora para a agenda política europeia tudo o que falta hoje na arquitetura da ZE? Será que do sofrimento dos gregos e da visão arrepiante deste processo negocial algo de bom pode nascer para o futuro da Europa? Esperemos que sim porque este rei está tão obviamente nu que urge vesti-lo…

http://www.publico.pt/economia/noticia/virtudes-de-uma-visao-quase-dantesca-1686882

"Não admito que digam que a Grécia não fez nada" - Entrevista ao Jornal de Negócios

Ampola Miraculosa: Elisa Ferreira

 

Elisa Ferrreira: "Não admito que digam que a Grécia não fez nada"

 

20 Fevereiro 2015, 10:00 por Anabela Mota Ribeiro

Há uma abordagem moralista e não uma abordagem económica do que se está a passar na Europa. Elisa Ferreira é a coordenadora do grupo socialista no Parlamento Europeu. As suas áreas de trabalho têm sido Pacto de Estabilidade e Crescimento, banca e fiscalidade. Na semana passada, em Lisboa, disse que é altura de os ministros das Finanças saírem de cena. E deixou no ar uma interrogação: a Europa pode viver sem haver nenhuma relação entre a imoralidade e a legalidade? É formada em Economia pela Universidade do Porto, doutorou-se na Universidade de Reading, no Reino Unido. Foi ministra do Ambiente e do Planeamento, entre 1995 e 2002. É deputada do Parlamento Europeu desde 2004. Nasceu em 1955.

 

Se fosse ministra das Finanças, seria solidária com Varoufakis, com os gregos? Como é que olharia para aquilo que ele tem defendido?
Olharia de uma forma diferente daquela que a imprensa reporta como ...

Os custos do ajustamento....

 

 

 

 

 

Finalmente a zona euro e a Grécia estão a negociar...

Depois de vários dias de subida de tom no discurso tanto do novo Governo do Syriza, na Grécia, como dos outros países da zona euro a propósito da resolução do problema da dívida pública grega, os dois lados estão finalmente a dar sinais de que estão dispostos a procurar uma solução capaz de evitar o pior.

Os 19 ministros das finanças da zona euro, o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, e a directora-geral do FMI, Christine Lagarde, iniciaram ao fim da tarde uma reunião especial, em Bruxelas, para tentar definir um compromisso político sobre a forma de assegurar o financiamento da Grécia.

Se este compromisso se tornar possível, deverá ser politicamente validado amanhã, quinta-feira, pelos chefes de Estado ou de Governo da União Europeia (UE) reunidos em cimeira, também em Bruxelas.

A ser assim, uma nova reunião dos ministros das finanças dos países do euro, na segunda-feira, deverá fechar o acordo ao nível técnico.

Todas estas negociações são, pelo simples facto de existirem, uma boa notícia. Mas não chegam: é preciso que resultem num acordo adequado à gravidade da situação e que permita a todos os intervenientes salvar a face....

 

Para os que dizem que a Grécia não fez qualquer esforço de ajustamento...

... e que andou a brincar com os credores, este quadro e este gráfico falam por si:

 

Fonte: Peterson Institute for International Economics

Grécia e União Europeia: Estratégias incompatíveis?

A vitória do Syriza na Grécia é a resposta dos cidadãos a uma agenda de quase cinco anos de austeridade sentida como injusta, excessiva e interminável.

É uma reacção com a qual muitos outros europeus se identificarão e que equivale ao meu "Basta!" de há dois anos a um processo de ajustamento que parece não levar a lado nenhum e que, pelo contrário, levou as pessoas a uma situação de angústia e desesperança.

Todas as críticas que fomos fazendo à troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) quer em termos de substância - a imposição de um ajustamento brutal num período de tempo demasiado curto, sem espaço para reajustar trajectórias e que, além disso, não produziu os resultados esperados - quer no que se refere à falta de controle político sobre as suas decisões, ficaram infelizmente bem ilustradas no caso grego.

Ainda em Dezembro último, com a eleição do presidente da república a agitar a agenda política, a troika recusou fechar o programa de ajuda externa da Grécia e libertar a última tranche dos empréstimos europeus, exigindo mais "reformas estruturais" e mais centenas de milhões de euros de ajustamento.

Quem responde pelas consequências políticas desta e de outras decisões da troika?

Impor sacrifícios adicionais a um país exausto que perdeu no processo de ajustamento mais de 25% da riqueza nacional, tem metade dos jovens no desemprego e se debate com um nível de pobreza brutal é insuportável.

Todo este processo empurrou politicamente o eleitorado para fora dos partidos moderados e pró-europeus que, à esquerda (o PASOK quase desapareceu) e à direita, tentaram ir interpretando e assumindo as recomendações da troika.

A primeira lição a tirar deste resultado é que ou a União Europeia dá aos partidos democráticos e pró-europeus a oportunidade de encontrarem as soluções necessárias, ou estaremos a empurrar a Europa para partidos extremistas e anti-europeus.

Em França e Itália, ao lado de Governos que parecem ser a última chance europeísta, são os partidos anti-euro que ganham todos os dias mais popularidade e peso.

Há aqui um grande risco mas também uma grande oportunidade. Apesar de não ser maioritário a nível europeu, o centro-esquerda tem vindo a conseguir alterar aos poucos a agenda europeia, sem quebrar mas "torcendo". É o caso da flexibilidade finalmente admitida no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) ou do novo fundo europeu de investimento.

É preciso, ao nível europeu, dar espaço às alternativas - e elas existem! - de mudança e de reformas, sem os exageros patrocinados pela direita mas também sem os riscos brutais que os extremos anti-europeus protagonizam.

No caso grego, a grande questão do momento é saber se, uma vez chegados aqui, estamos ainda num ponto em que o diálogo é possível, mesmo que eventualmente musculado, ou se se tornou inviável. Esta segunda hipótese é preocupante! Não vejo nada de bom numa ruptura. Já não via em 2010-2011 e continuo a não ver.

Vejo em contrapartida que o Syriza chegou ao poder corporizando uma reacção de rejeição do processo de ajustamento por parte dos cidadãos mas, ao mesmo tempo, com uma agenda em que poderá estar a criar as condições para não negociar e romper.

Este risco resulta nomeadamente da sua aliança com um partido (Gregos Independentes) que não quer compromissos nem é europeísta e que tem uma atitude do tipo de "quanto pior melhor". Tsipras tinha outras alternativas, por exemplo o To Potami (centro esquerda, europeísta), mas não quis. O sinal que envia é de uma posição de negociação muito rígida ou mesmo de não negociação.

Estes sinais estão a gerar uma reacção quase epidérmica de endurecimento de posições por parte dos países da zona euro, em particular da Alemanha.

Espero que a França e Itália - e penso que François Hollande e Matteo Renzi se estão a posicionar para isso - dois grandes países que percebem melhor o diálogo entre o Norte e o Sul e são neste momento liderados por forças políticas de esquerda, possam fazer uma ponte, o que começa por um alargamento dos prazos de amortização da dívida grega e por um alívio rápido da austeridade.

Se não for possível fazer a ponte, temo que se avizinhem tempos muito complicados. Qualquer má avaliação do risco pode provocar um problema gravíssimo não só para a Grécia mas também a nível europeu e mesmo internacional.

Alguns sinais sugerem por outro lado que a Grécia poderá estar a fragilizar a já débil política externa da UE aproximando-se da Rússia e minando a estratégia dos europeus face à Ucrânia.

Igualmente preocupante é o facto de o Syriza não parecer minimamente disponível para aplicar aquelas componentes das políticas de ajustamento que faziam sentido, e que estavam negociadas com a troika. Algumas das opções políticas já assumidas, como o aumento em 30% do salário mínimo de um dia para o outro ou os recuos aparentes em passos que já tinham sido dados, nomeadamente na reforma da administração pública, são de sustentabilidade duvidosa e agravam seriamente o risco de incumprimento do défice e da dívida, inviabilizando as negociações com a União.

Do lado dos países dominantes da UE, por seu lado, há um recurso sistemático à crítica quase caricatural da Grécia, o que também não ajuda. Já tivemos caricaturas que chegassem. Humilhar cidadãos desesperados que não têm culpa directa de problemas relativos à desorganização do Estado ou do sistema de cobrança de impostos é contraproducente e desumano.

É lamentável que depois do enorme esforço que os gregos efectivamente fizeram, se chegue ao fim a fazer exactamente as mesmas críticas que se faziam no início do processo de ajustamento.

Pelos vistos, as tais reformas estruturais impostas pela troika incidiram em tudo menos no que era necessário e não atingiram objectivos fundamentais, como a organização da máquina administrativa.

Tudo isto ilustra bem um dos argumentos centrais do relatório que fizemos no Parlamento Europeu há um ano sobre a troika e sobre a necessidade de lhe pôr fim: a troika não demonstrou capacidade para fazer programas de ajustamento eficazes nem confiáveis, com a agravante de que a ausência de legitimidade política e controle democrático das suas decisões a torna perigosamente inimputável.

Que saída?

Neste momento o mais urgente é perceber exactamente o que é que o novo Governo grego vai propor à UE. Há muitos pontos na sua agenda que fazem todo o sentido, mas a questão é saber se a agenda é aquela que conhecemos ou se esta é apenas a ponta do iceberg. Faz sentido colocar na agenda europeia a questão de uma conferência de dívida - em que os credores possam debater abertamente as condições do reembolso, incluindo a possibilidade de um reescalonamento,  períodos de carência, ou até a eventualidade de um perdão parcial.

Este é um debate que faz todo o sentido, como faz todo o sentido abrandar o ritmo do ajustamento utilizando a flexibilidade do Pacto de Estabilidade, como nos fartámos de propor.

Há muitas propostas do Syriza que fazem sentido. Mas ao entrar numa aliança com um partido eurocéptico, ao decidir um aumento imediato e brutal das despesas públicas, e ao aparentemente abrir uma brecha na política externa europeia face à Rússia, Tsipras está a dar sinais de que talvez a sua agenda seja muito mais complicada do que aquela que conhecíamos, e que nos parecia gerível.

O PEC não mudou, e, no entanto, moveu-se

A recente interpretação do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) operada pela Comissão Europeia ainda não é a grande viragem pela qual os socialistas se batem há anos, mas é o primeiro passo na direcção certa pelo facto de reconhecer alguns dos elementos de flexibilidade que, apesar de terem sido introduzidos nos textos legislativos, nunca foram realmente aplicados.

Durante vários anos, o debate na União Europeia (UE) em matéria de equilíbrio das finanças públicas dividiu profundamente a direita e a esquerda. Não sobre a necessidade de os seus Estados em geral e os membros do euro em particular manterem contas equilibradas: ao contrário do que certa direita quer fazer crer, os socialistas nunca foram contra a consolidação das contas públicas. O que nos divide e aí, sim, profundamente, é o modo de o fazer.

Para alguma dessa direita, a simples correcção dos défices orçamentais é só por si suficiente para criar as condições para o regresso do crescimento económico. Se dúvidas houvesse, a realidade dos últimos anos desmente bem essa crença: a média dos défices dos países da zona euro desceu de 6,1 % do PIB em 2010 para 2,6% em 2014, mas o crescimento económico permanece anémico. Pior: a Europa está em risco de entrar num longo período de estagnação e é aliás a única zona do mundo que permanece em crise mais de 6 anos depois do colapso do banco Lehman Brothers.

Um ajustamento centrado apenas na redução acelerada do défice que não seja acompanhado de um robustecimento das bases em que assenta a competitividade da economia, não gerará mais do que uma convergência meramente nominal, conjuntural e sem sustentabilidade.

É por isso que o debate tem de abandonar a dicotomia primária do consolidar ou não as contas, para incidir sobre o ritmo, dimensão e componentes do ajustamento na trajectória de consolidação. De pouco serve uma consolidação que deixa os estados com o tecido económico e social completamente destruído.

Esta é a nossa crítica fundamental à abordagem que tem sido seguida nos últimos anos na Europa.

Hoje é amplamente reconhecido que o ajustamento imposto pela anterior Comissão Europeia de Durão Barroso e Olli Rehn, apoiada pela maioria conservadora do Conselho Europeu, foi excessivamente rápido e brutal, com a agravante de ter sido reforçado por estranhas concepções moralistas que dividiram os países em virtuosos (os credores) e pecadores (os devedores), sofrendo os últimos, como parte do processo de ajustamento, uma supostamente merecida punição.

Na revisão do PEC que teve lugar entre 2011 e 2013, a esquerda no PE conseguiu introduzir nos textos legislativos (conhecidos por Six Pack e Two Pack) margens de flexibilidade - leia-se de racionalidade económica - para garantir, entre outros aspectos, que os ritmos de ajustamento impostos aos países em défice orçamental excessivo pudessem ser ajustados à sua situação económica específica.

A anterior equipa da Comissão Europeia optou por não reconhecer nem utilizar estas margens de flexibilidade. Paradoxalmente, e perante o incumprimento das metas de ajustamento por parte de diversos países, essa mesma Comissão não teve alternativa senão ir alterando essas metas e /ou os correspondentes prazos, embora o tenha feito de forma muito pouco transparente e sob a capa de grandes concessões políticas, recusando assumir aquilo que de facto era: a aplicação pura e simples da legislação na sua totalidade.

A nova Comissão de Jean-Claude Juncker decidiu finalmente fazer agora o que a sua antecessora sempre recusou: usar as margens de flexibilidade contidas no PEC.

Para esta mudança contribuiu a visão democrata-cristã e, consequentemente, mais social, do novo presidente, o facto de Olli Rehn ter sido substituído por um comissário socialista, Pierre Moscovici, e a pressão da Itália, país que, apesar de ser a terceira economia da zona euro, se debate com muitos dos problemas típicos dos parceiros da periferia.

As regras do PEC foram agora interpretadas numa comunicação da Comissão: o ritmo do ajustamento deixa de ser uma trajectória cega passando a ser adaptado ao ciclo económico de cada país, o que é do mais elementar bom senso. Em situações económicas extremas, aliás, não será exigido qualquer ajustamento. Se esta flexibilidade tivesse sido aplicada em tempo útil, a recessão económica na Europa, e em Portugal, teria certamente sido bem menos severa.

O impacto orçamental das reformas estruturais potenciadoras de crescimento económico também não será contabilizado para efeitos do PEC - o que significa que mesmo que tais reformas provoquem uma alteração da trajectória fixada em termos de ajustamento orçamental, não implicarão uma obrigação de correcção imediata do desvio.

O investimento estratégico também beneficiará do mesmo tipo de tratamento e neste conceito inclui-se o investimento nacional em projectos financiados pelos fundos estruturais de apoio às regiões mais desfavorecidas da UE.

Infelizmente, este tipo de flexibilidade só se aplicará, por agora, aos países que não estão em situação de "défice excessivo" (superior a 3% do PIB), o que deixa por enquanto Portugal de fora. Alargar a flexibilidade a estes países será um dos nossos próximos combates.

A interpretação da flexibilidade operada pela Comissão Europeia ainda não é a reforma profunda que defendemos para transformar o PEC num instrumento inteligente de governação da zona euro. Mas é um primeiro pé que colocamos na porta para podermos, finalmente, começar a corrigir os erros do passado. Estas alterações "interpretativas", conjugadas com a iniciativa para o investimento Europeu (Fundo Juncker) e articuladas com as recentes decisões de Mario Draghi à frente do Banco Central Europeu, parecem estar finalmente a trazer um pouco do absolutamente necessário oxigénio à Europa... Já era tempo, mesmo se ainda está muito por fazer.

(Artigo publicado no Público de 25 de Janeiro de 2015)